Execução Fiscal 0003794-86.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2009

Valor da Causa

R$ 110.409,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO JOAO BALBINO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:41

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2021, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2021, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JOAO BALBINO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:50

Juntada de manifestação

24/02/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:36

Juntada de volume

05/02/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:29

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:41

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2021, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2021, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

14/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JOAO BALBINO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:50

Juntada de manifestação

24/02/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:36

Juntada de volume

05/02/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2021, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2021, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2021, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

12/11/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2012, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/09/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO

21/08/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FRANCISCO

10/08/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - decisão fl. 133

04/07/2012, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo, sem que o(s) executado(s) interpusesse(m) embargos à penhora de fls. 135.

04/07/2012, 16:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - despacho de fl. 138 - emb. terceiro susp atos executorios em relação ao imovel 20.274

04/07/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2012, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

20/04/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

30/03/2012, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 07:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 18:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMOS DO ART. 40 § LEF

18/10/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado(a) procurador(a) da FN

09/09/2011, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2011, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÂO

13/06/2011, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

20/05/2011, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2011, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2011, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA PROCURADOR DA FN

07/01/2011, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de ordem judicial

19/11/2010, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ORDEM REMETIDA AO BACEN

04/11/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/10/2010, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2010, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

18/08/2010, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

13/08/2010, 07:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado procurador da FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO

23/06/2010, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2010, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2010, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2010, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2010, 18:00

CITACAO: ORDENADA

07/05/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

28/04/2010, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC.

08/04/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

26/03/2010, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/01/2010, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2009, 08:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2009, 08:02

CITACAO: ORDENADA

05/11/2009, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2009, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

07/10/2009, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

06/10/2009, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/09/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 09:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/07/2009, 09:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2009, 16:43

CITACAO: ORDENADA

04/06/2009, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2009, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2009, 13:01