Execução Fiscal 0001226-20.2006.4.01.3701 - TRF1

Execução Fiscal 0001226-20.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 10:33

Documento (Certidão)

12/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

12/11/2025, 09:34

Documento (Certidão)

05/10/2025, 13:37

Documento (Certidão)

02/07/2025, 10:25

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

31/12/2024, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001226-20.2006.4.01.3701. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OSMAIR FERREIRA DE ARAUJO e outros SENTENÇA - ‘A’ Trata-se de Execução Fiscal cujas partes figuram em epígrafe. Em última manifestação, o exequente informou a livre fluência do prazo de prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito. Em face do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 924, V e 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Trânsito em julgado nesta data. Após certificar, libere-se eventual garantia formalizada nos autos e os arquivem, com baixa na distribuição. GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 09:00

Expedida/Certificada

18/12/2024, 08:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 12:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2024, 12:03

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 13:15

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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