Execução de Título Extrajudicial 0007106-35.2016.4.01.3800 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0007106-35.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0007106-35.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: OSMAR PEDRO FELICIANO ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ FREITAS SILVA MOREIRA (OAB MG149589) SENTENÇA Em face do exposto, homologo o acordo firmado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 487, III, ?b? c/c 924, II do Código de Processo Civil. Sem incidência de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC, diante da composição amigável noticiada nos autos Havendo transação extrajudicial, e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC. Desse modo, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu respectivo patrono. Diante da preclusão lógica, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Caso haja valor bloqueado já transferido para conta judicial, oficie-se à CEF a fim de que proceda à transferência do depósito judicial para conta de titularidade do executado. Se necessário, consulte-se no sistema SISBAJUD as informações sobre as contas de titularidade do beneficiado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0007106-35.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: OSMAR PEDRO FELICIANO ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ FREITAS SILVA MOREIRA (OAB MG149589) SENTENÇA Em face do exposto, homologo o acordo firmado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 487, III, ?b? c/c 924, II do Código de Processo Civil. Sem incidência de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC, diante da composição amigável noticiada nos autos Havendo transação extrajudicial, e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC. Desse modo, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu respectivo patrono. Diante da preclusão lógica, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Caso haja valor bloqueado já transferido para conta judicial, oficie-se à CEF a fim de que proceda à transferência do depósito judicial para conta de titularidade do executado. Se necessário, consulte-se no sistema SISBAJUD as informações sobre as contas de titularidade do beneficiado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0007106-35.2016.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:MODEL - TECNICA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WASHINGTON LUIZ FREITAS SILVA MOREIRA - MG149589 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte OSMAR PEDRO FELICIANO acerca do despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, ID 788002957 da penhora realizada no ID 742664465. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 3 de março de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

06/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:48

Remessa

20/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 18:04

Mero expediente

10/05/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 14:00

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:20

Publicação

17/03/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: MODEL - TECNICA LTDA - ME e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ FREITAS SILVA MOREIRA - MG149589 (...) ao codevedor Osmar Pedro Feliciano para ciência da penhora do ID 742664465. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007106-35.2016.4.01.3800 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - PJe

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 08:04

Documento (Certidão)

14/03/2022, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 12:36

Mero expediente

25/10/2021, 12:36

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

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