Execução Fiscal 0004493-26.2017.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0004493-26.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2023, 11:13

Documento (Certidão)

28/10/2023, 10:55

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:11

Publicação

20/09/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: SONIA ALVES BRANDAO SENTENÇA - TIPO B I - RELATÓRIO Sentença Tipo B - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0004493-26.2017.4.01.3600 Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: "Extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita (...)". III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas (Lei n° 9.289/1996, art. 4º, parágrafo único; STJ, 1ª Seção, Resp. 1338247/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, Dje19/12/2012) e honorários advocatícios na forma da lei. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

19/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:28

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 12:26

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:40

Decurso de Prazo

06/05/2022, 00:42

Publicação

17/03/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004493-26.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNNA MORIZZO GUIMARAES BRAGA - MT20771/O POLO PASSIVO:SONIA ALVES BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA ALVES BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

16/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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