Execução Fiscal 0017608-65.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/1999

Valor da Causa

R$ 9.845,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUL EMPRESARIAL S/C LTDA

CNPJ

Reu

JOEL AMARO GONCALVES

CPF

Reu

MARIA LUCIA FERREIRA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOEL AMARO GONCALVES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de SUL EMPRESARIAL S/C LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA GONCALVES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:29

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 21:33

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:43

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 09:55

Juntada de pedido de extinção do processo

13/06/2024, 17:23

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de JOEL AMARO GONCALVES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de SUL EMPRESARIAL S/C LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA GONCALVES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:43

Despacho

•07/06/2024, 17:14

16/12/2025, 01:29

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 21:33

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:43

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 09:55

Juntada de pedido de extinção do processo

13/06/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 17:14

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:14

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:55

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 15:24

Juntada de Certidão

27/09/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 14:10

Processo Desarquivado

27/09/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:35

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 10:35

Juntada de certidão

18/01/2022, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:50

Decorrido prazo de SUL EMPRESARIAL S/C LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA GONCALVES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de JOEL AMARO GONCALVES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017608-65.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUL EMPRESARIAL S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUL EMPRESARIAL S/C LTDA JOEL AMARO GONCALVES MARIA LUCIA FERREIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017608-65.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUL EMPRESARIAL S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUL EMPRESARIAL S/C LTDA JOEL AMARO GONCALVES MARIA LUCIA FERREIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017608-65.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUL EMPRESARIAL S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUL EMPRESARIAL S/C LTDA JOEL AMARO GONCALVES MARIA LUCIA FERREIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017608-65.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUL EMPRESARIAL S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUL EMPRESARIAL S/C LTDA JOEL AMARO GONCALVES MARIA LUCIA FERREIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017608-65.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUL EMPRESARIAL S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUL EMPRESARIAL S/C LTDA JOEL AMARO GONCALVES MARIA LUCIA FERREIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017608-65.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUL EMPRESARIAL S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUL EMPRESARIAL S/C LTDA JOEL AMARO GONCALVES MARIA LUCIA FERREIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2019, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 10.12.2018

11/12/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.9.2018

10/09/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2017, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2017, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2016, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/01/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/03/2012, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/01/2012, 15:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

22/11/2011, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/11/2011, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/12/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2010, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2010, 19:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2010, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2010, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/03/2009, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2009, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2008, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2008, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2008, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

07/04/2008, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 16:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2008, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2008, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2007, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/03/2007, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 08:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 12:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

18/09/2006, 09:40

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/09/2006, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2006, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

29/05/2006, 16:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2003, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2003, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

30/06/2003, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2003, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2003, 10:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2002, 12:32

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/10/2002, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 17:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/10/2002, 11:34

REMETIDOS CONTADORIA

19/09/2002, 13:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/09/2002, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2002, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2002, 10:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

03/07/2002, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2002, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2002, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

03/06/2002, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

20/03/2001, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/03/2001, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2001, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/11/2000, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/11/2000, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2000, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2000, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2000, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2000, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/10/2000, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2000, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/1999, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/1999, 16:47

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

01/10/1999, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/1999, 18:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/1999, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1999, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/1999, 18:58

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CPA

28/07/1999, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/1999, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/1999, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/1999, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1999, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/1999, 10:51

Despacho

•07/06/2024, 17:14

Ato ordinatório

•27/09/2023, 14:11

Ato ordinatório

•27/09/2023, 14:10

Despacho

•13/05/2022, 10:35

Ato ordinatório

•07/03/2019, 17:56

Decisão

•11/12/2018, 14:04

Certidão

•22/11/2018, 13:48

Despacho

•10/09/2018, 14:15

Certidão

•17/04/2017, 18:27

Decisão

•17/03/2017, 15:35

Certidão

•16/03/2017, 17:11

Ato ordinatório

•05/08/2016, 10:24

Despacho

•25/01/2012, 17:19

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:43

Despacho

•07/06/2024, 17:14

Despacho

•07/06/2024, 17:14

Ato ordinatório

•27/09/2023, 14:11

Ato ordinatório

•27/09/2023, 14:10

Despacho

•13/05/2022, 10:35

Ato ordinatório

•07/03/2019, 17:56

Decisão

•11/12/2018, 14:04

Certidão

•22/11/2018, 13:48

Despacho

•10/09/2018, 14:15

Certidão

•17/04/2017, 18:27

Decisão

•17/03/2017, 15:35

Certidão

•16/03/2017, 17:11

Ato ordinatório

•05/08/2016, 10:24

Despacho

•25/01/2012, 17:19

Certidão

•21/11/2011, 18:19

Decisão

•21/11/2011, 18:07

Certidão

•17/11/2011, 16:14

Despacho

•17/09/2009, 18:10

Despacho

•17/09/2009, 18:10

Despacho

•17/09/2009, 18:09

Despacho

•17/09/2009, 18:09

Despacho

•17/09/2009, 18:09

Despacho

•17/09/2009, 18:09

Despacho

•17/09/2009, 18:09

Despacho

•17/09/2009, 18:09

Despacho

•17/09/2009, 18:09

Despacho

•17/09/2009, 18:09

Despacho

•17/09/2009, 18:09