Execução Fiscal 0005354-12.2017.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0005354-12.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2023, 11:13

Documento (Certidão)

28/10/2023, 10:54

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:28

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:28

Publicação

20/09/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOZANE LAURA DA COSTA SENTENÇA - TIPO B I - RELATÓRIO Sentença Tipo B - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0005354-12.2017.4.01.3600 Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: "Extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita (...)". III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas (Lei n° 9.289/1996, art. 4º, parágrafo único; STJ, 1ª Seção, Resp. 1338247/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, Dje19/12/2012) e honorários advocatícios na forma da lei. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

19/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2023, 17:29

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:39

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:40

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:03

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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