Execução Fiscal 0031381-31.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2009

Valor da Causa

R$ 115.316,87

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO BARBOSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE

OAB/DF 21744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:24

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 14:15

Juntada de certidão

16/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:17

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:06

Juntada de pedido de extinção do processo

30/01/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 08:02

Juntada de Certidão

23/09/2024, 08:02

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:24

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:24

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 14:15

Juntada de certidão

16/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:17

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:06

Ato ordinatório

•05/04/2024, 13:35

10/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:06

Juntada de pedido de extinção do processo

30/01/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 08:02

Juntada de Certidão

23/09/2024, 08:02

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 13:35

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:17

Juntada de documento comprobatório

17/01/2024, 07:35

Juntada de embargos de declaração

17/01/2024, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 02:38

Juntada de Certidão

16/01/2024, 02:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 02:38

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:51

Juntada de manifestação

25/08/2023, 10:36

Juntada de Certidão

23/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de BRASILIA CARTORIO DO 3 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:14

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:59

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 11:49

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 11:49

Outras Decisões

28/10/2021, 11:49

Conclusos para decisão

26/10/2021, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 15:17

Juntada de diligência

26/10/2021, 15:17

Juntada de manifestação

25/10/2021, 12:16

Juntada de manifestação

25/10/2021, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 12:33

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 15:11

Juntada de diligência

13/10/2021, 15:11

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 14:06

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 13:23

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 09:17

Expedição de Intimação.

17/09/2021, 16:10

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 19:15

Juntada de Certidão

16/09/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:15

Conclusos para despacho

02/09/2021, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031381-31.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031381-31.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 12:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

18/11/2020, 17:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 18.11.2020

04/11/2020, 16:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

04/11/2020, 16:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 04.11.2020

26/10/2020, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2020, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2020, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/10/2020, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - em 13.10.2020

14/10/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2020, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

02/10/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2020, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2020, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - reavaliacao

04/08/2020, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - reavaliacao

04/08/2020, 14:21

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2020, 12:04

OFICIO EXPEDIDO

10/07/2020, 12:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2020, 12:04

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2020, 11:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/07/2020, 18:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/07/2020, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 13:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2019, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 29/01/2019

30/01/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2019, 16:39

OFICIO EXPEDIDO - 24/01/2019

28/01/2019, 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 17:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2018, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 19:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 19:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2017, 19:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/10/2017, 12:47

OFICIO EXPEDIDO

05/10/2017, 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2017, 17:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/08/2017, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2017, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticoa

16/07/2014, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2012, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/11/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2010, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/09/2010, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2010, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 19:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 15:54

PROCESSO DIGITALIZADO

06/10/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2009, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2009, 17:18

Ato ordinatório

•05/04/2024, 13:35

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:38

Ato ordinatório

•23/08/2023, 15:14

Ato ordinatório

•23/08/2023, 15:14

Decisão

•28/10/2021, 11:49

Ato ordinatório

•22/10/2021, 09:32

Despacho

•16/09/2021, 19:15

Ato ordinatório

•23/11/2020, 00:10

Petição intercorrente

•26/10/2020, 10:01

Certidão

•26/10/2020, 10:01

Despacho

•06/07/2020, 18:19

Despacho

•24/01/2019, 19:31

Ato ordinatório

•03/05/2018, 17:12

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:06

Ato ordinatório

•05/04/2024, 13:35

Ato ordinatório

•05/04/2024, 13:35

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:38

Ato ordinatório

•23/08/2023, 15:14

Ato ordinatório

•23/08/2023, 15:14

Decisão

•28/10/2021, 11:49

Ato ordinatório

•22/10/2021, 09:32

Despacho

•16/09/2021, 19:15

Ato ordinatório

•23/11/2020, 00:10

Petição intercorrente

•26/10/2020, 10:01

Certidão

•26/10/2020, 10:01

Despacho

•06/07/2020, 18:19

Despacho

•24/01/2019, 19:31

Ato ordinatório

•03/05/2018, 17:12

Despacho

•26/09/2017, 17:43

Despacho

•08/08/2017, 17:25

Despacho

•14/08/2013, 18:35

Ato ordinatório

•03/09/2012, 16:30

Despacho

•18/11/2009, 15:44