Execução Fiscal 0038621-40.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0038621-40.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038621-40.2006.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSULTORA-EMPRESA BRAS DE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME, PEDRO ALCANTARA CORREA, FRANCISCO SALES DE MAGALHAES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

20/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:52

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 13:53

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:18

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:35

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 12:57

Publicação

17/03/2022, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038621-40.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSULTORA-EMPRESA BRAS DE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ALCANTARA CORREA FRANCISCO SALES DE MAGALHAES CONSULTORA-EMPRESA BRAS DE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038621-40.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSULTORA-EMPRESA BRAS DE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ALCANTARA CORREA FRANCISCO SALES DE MAGALHAES CONSULTORA-EMPRESA BRAS DE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038621-40.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSULTORA-EMPRESA BRAS DE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ALCANTARA CORREA FRANCISCO SALES DE MAGALHAES CONSULTORA-EMPRESA BRAS DE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 09:28

Documento (Certidão)

15/03/2022, 09:28