Execução Fiscal 0042081-16.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·

CPF

·

Representa: Réu

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:45

Expedida/Certificada

14/07/2022, 12:52

Documento (Certidão)

14/07/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 21:21

Mero expediente

27/06/2022, 21:21

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 11:53

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2022, 19:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 18:33

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:45

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

14/07/2022, 12:52

Documento (Certidão)

14/07/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 21:21

Mero expediente

27/06/2022, 21:21

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 11:53

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2022, 19:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 18:33

Publicação

17/03/2022, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042081-16.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG74368 e RAFHAEL FRATTARI BONITO - MG75125 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 09:30

Documento (Certidão)

15/03/2022, 09:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/03/2022, 01:26

Ato ordinatório

03/03/2022, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 09:41

Por decisão judicial

04/04/2017, 12:32

Mero expediente

04/04/2017, 12:32

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 09:32

Recebimento

13/02/2017, 09:14

Recebimento

13/02/2017, 09:14

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 15:50

Intimação

20/01/2017, 17:48

Ato ordinatório

20/01/2017, 17:48

Publicação

25/10/2016, 14:07

Intimação

21/10/2016, 12:39

Intimação

20/10/2016, 13:02

Mero expediente

20/10/2016, 12:30

Conclusão (para despacho)

12/08/2016, 09:23

Documento (Outros documentos)

11/08/2016, 10:38

Publicação

20/07/2016, 09:11

Intimação

18/07/2016, 11:11

Intimação

11/07/2016, 13:23

Outras Decisões

08/07/2016, 12:02

Conclusão (para decisão)

11/11/2015, 08:05

Recebimento

06/11/2015, 16:13

Recebimento

06/11/2015, 16:13

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 11:26

Intimação

20/10/2015, 07:29

Documento (Outros documentos)

15/10/2015, 11:09

Recebimento

15/10/2015, 11:08

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 16:38

Intimação

29/09/2015, 13:54

Publicação

29/09/2015, 13:53

Intimação

25/09/2015, 07:14

Intimação

04/09/2015, 06:50

Documento (Outros documentos)

29/07/2015, 15:35

Por decisão judicial

09/02/2015, 14:27

Recebimento

09/02/2015, 11:50

Recebimento

09/02/2015, 11:50

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 10:27

Intimação

26/01/2015, 17:34

Mero expediente

26/01/2015, 17:33

Conclusão (para despacho)

28/11/2014, 08:17

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 09:54

Recebimento

27/11/2014, 09:54

Intimação

21/10/2014, 07:22

Documento (Outros documentos)

16/10/2014, 11:28

deferimento

25/09/2014, 15:12

Mero expediente

24/09/2014, 14:07

Conclusão (para despacho)

18/06/2014, 12:39

Recebimento

16/06/2014, 12:41

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 16:12

Recebimento

12/05/2014, 16:12

Intimação

09/05/2014, 08:09

Recebimento

09/05/2014, 08:09

Documento (Outros documentos)

08/05/2014, 19:10

Recebimento

08/05/2014, 19:10

Documento (Outros documentos)

20/03/2014, 16:12

Recebimento

20/03/2014, 16:12

Ato ordinatório

07/03/2014, 10:41

Recebimento

07/03/2014, 10:41

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2014, 17:42

Depósito de Bens/Dinheiro

28/01/2014, 16:34

Mero expediente

27/01/2014, 15:16

Conclusão (para despacho)

10/10/2013, 08:44

Recebimento

08/10/2013, 13:39

Recebimento

08/10/2013, 13:39

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 10:40

Intimação

08/08/2013, 18:27

Recebimento

08/08/2013, 18:27

Por decisão judicial

13/03/2012, 15:38

Mero expediente

13/03/2012, 15:38

Conclusão (para despacho)

22/02/2012, 10:30

Recebimento

06/02/2012, 12:03

Recebimento

06/02/2012, 12:01

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 20:00

Intimação

20/01/2012, 16:41

Recebimento

06/12/2011, 16:15

Ato ordinatório

27/09/2011, 08:59

Ato ordinatório

23/09/2011, 10:30

Recebimento

23/09/2011, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2011, 13:02

Depósito de Bens/Dinheiro

09/06/2011, 16:47

Mero expediente

09/06/2011, 16:12

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 16:12

Ato ordinatório

19/05/2011, 15:14

Depósito de Bens/Dinheiro

23/03/2011, 13:24

Recebimento

23/03/2011, 12:47

Ato ordinatório

29/11/2010, 14:06

Ato ordinatório

22/11/2010, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2010, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2010, 12:16

Mero expediente

09/09/2010, 12:16

Conclusão (para despacho)

10/08/2010, 15:15

Recebimento

10/08/2010, 15:15

Recebimento

10/08/2010, 15:15

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 15:44

Intimação

16/06/2010, 11:46

Recebimento

16/06/2010, 11:46

Ato ordinatório

16/06/2010, 11:46

Recebimento

31/05/2010, 10:57

Remessa (outros motivos)

12/04/2010, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2010, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

21/12/2009, 15:05

Mero expediente

21/12/2009, 15:05

Conclusão (para despacho)

30/11/2009, 13:57

Recebimento

05/11/2009, 14:53

Ato ordinatório

05/11/2009, 14:53

Remessa (outros motivos)

05/08/2009, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2009, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2009, 11:58

Mero expediente

23/04/2009, 11:57

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 18:36

Recebimento

10/12/2008, 11:14

Entrega em carga/vista

14/11/2008, 14:28

Intimação

10/11/2008, 17:28

Publicação

10/11/2008, 17:28

Intimação

06/11/2008, 10:03

Intimação

21/10/2008, 10:01

Ato ordinatório

21/10/2008, 10:01

Intimação

21/10/2008, 10:00

Intimação

20/08/2008, 14:36

Intimação

18/08/2008, 18:34

Recebimento

18/08/2008, 18:34

Intimação

14/08/2008, 14:42

Mero expediente

14/08/2008, 14:42

Conclusão (para despacho)

22/07/2008, 16:38

Ato ordinatório

22/07/2008, 14:02

Recebimento

22/07/2008, 14:02

deferimento

12/06/2008, 16:34

Ato ordinatório

12/06/2008, 16:34

Intimação

12/06/2008, 16:34

Recebimento

22/04/2008, 11:16

Intimação

14/03/2008, 15:05

Recebimento

14/03/2008, 15:05

Intimação

13/03/2008, 17:18

Intimação

13/03/2008, 13:32

Ato ordinatório

12/03/2008, 13:08

deferimento

14/12/2007, 16:49

Mero expediente

14/12/2007, 16:48

Conclusão (para despacho)

15/10/2007, 16:01

Recebimento

15/10/2007, 16:01

Recebimento

15/10/2007, 16:01

Recebimento

24/09/2007, 12:57

Entrega em carga/vista

11/09/2007, 13:32

Intimação

30/08/2007, 19:00

Recebimento

30/08/2007, 19:00

Por decisão judicial

30/08/2006, 14:07

Mero expediente

30/08/2006, 14:07

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 15:45

Recebimento

24/07/2006, 15:45

Recebimento

24/07/2006, 15:45

Recebimento

09/06/2006, 12:04

Entrega em carga/vista

20/04/2006, 15:37

Intimação

03/04/2006, 17:17

Por decisão judicial

03/05/2005, 13:26

Mero expediente

03/05/2005, 13:26

Conclusão (para despacho)

12/04/2005, 18:24

Recebimento

04/03/2005, 09:10

Entrega em carga/vista

29/01/2005, 17:48

Intimação

14/12/2004, 16:09

Por decisão judicial

03/10/2003, 12:33

Mero expediente

30/09/2003, 12:32

Conclusão (para despacho)

02/09/2003, 15:45

Recebimento

01/09/2003, 15:02

Entrega em carga/vista

06/08/2003, 18:47

Intimação

14/07/2003, 18:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/07/2003, 18:13

Mandado

14/05/2003, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2003, 18:42

Mandado

06/05/2003, 12:41

Mero expediente

30/04/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2003, 14:10

Recebimento

01/04/2003, 14:10

Recebimento

31/03/2003, 14:04

Entrega em carga/vista

07/03/2003, 15:27

Intimação

26/02/2003, 13:45

Recebimento

26/02/2003, 13:45

Recebimento

18/02/2003, 15:54

Provisório

23/01/2001, 17:28

Ato ordinatório

04/12/2000, 18:56

Por decisão judicial

08/02/2000, 15:50

Recebimento

04/02/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

20/01/2000, 11:01

Intimação

30/11/1999, 15:15

Publicação

30/11/1999, 15:15

Intimação

26/11/1999, 13:25

Intimação

25/11/1999, 15:52

Mero expediente

25/11/1999, 15:52

Conclusão (para despacho)

16/09/1999, 13:48

Recebimento

15/09/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

27/08/1999, 11:21

Entrega em carga/vista

27/08/1999, 11:04

Intimação

16/08/1999, 13:53

Intimação

14/07/1999, 19:08

Mero expediente

14/07/1999, 19:08

Conclusão (para despacho)

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/06/1999, 15:54

Recebimento

08/06/1999, 17:16

Intimação

29/04/1999, 15:59

Citação

29/04/1999, 15:59

Citação

09/02/1999, 15:29

Citação

09/02/1999, 12:51

Citação

10/12/1998, 18:31

Citação

10/12/1998, 18:31

Mero expediente

10/12/1998, 18:31

Conclusão (para despacho)

09/12/1998, 13:01

Distribuição (competência exclusiva)

19/11/1998, 14:03