Procedimento Comum Cível 0001157-92.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 44.712,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG 2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN MAIRA ALVARENGA

OAB/MG 155868·CPF·Representa: Autor

JUDYLLENO HOTT FILGUEIRAS

CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA REZENDE

OAB/MG 82289·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/03/2026, 21:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 22:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

15/10/2021, 10:38

Juntado(a) - Informação

15/10/2021, 10:38

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

15/10/2021, 10:38

Juntado(a) - Intimação

17/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Intimação

17/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Intimação

17/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Decisão

17/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Intimação

14/04/2021, 14:35

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/03/2026, 21:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 22:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

Intimação de pauta

•03/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2021, 00:00

14/03/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

15/10/2021, 10:38

Juntado(a) - Informação

15/10/2021, 10:38

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

15/10/2021, 10:38

Juntado(a) - Intimação

17/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Intimação

17/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Intimação

17/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Decisão

17/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Intimação

14/04/2021, 14:35

Juntado(a) - Certidão

14/04/2021, 14:15

Juntado(a) - Intimação

14/04/2021, 12:43

Juntado(a) - Acórdão

05/04/2021, 15:02

Juntado(a) - Certidão de julgamento

30/03/2021, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA BRASíLIA, 2 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: A3 Empreendimentos Imobiliários LTDA O processo nº 0001157-92.2015.4.01.3823 foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/03/2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

03/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

02/03/2021, 11:39

Juntado(a) - Intimação de pauta

02/03/2021, 11:10

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001157-92.2015.4.01.3823. RECORRENTE: YASMIN MAIRA ALVARENGA - MG155868-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. YASMIN MAIRA ALVARENGA - (OAB: MG155868-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001157-92.2015.4.01.3823 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado do(a) JUIZO

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001157-92.2015.4.01.3823. RECORRENTE: YASMIN MAIRA ALVARENGA - MG155868-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. YASMIN MAIRA ALVARENGA - (OAB: MG155868-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001157-92.2015.4.01.3823 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado do(a) JUIZO

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 17:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 17:00

Juntado(a) - 00011579220154013823_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

18/11/2020, 23:32

Juntado(a) - 00011579220154013823_V003_001

18/11/2020, 23:16

Juntado(a) - 00011579220154013823_V002_001

18/11/2020, 23:16

Juntado(a) - 00011579220154013823_V002_002

18/11/2020, 23:16

Juntado(a) - 00011579220154013823_V001_001

18/11/2020, 23:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/03/2016, 14:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

15/03/2016, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/01/2016, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/12/2015, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 10:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 18:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

12/11/2015, 15:33

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO EM SECRETARIA.

09/10/2015, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/09/2015, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 16:15

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/08/2015, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/08/2015, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2015, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2015, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

29/06/2015, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 17:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/06/2015, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2015, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/05/2015, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2015, 08:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/05/2015, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/05/2015, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2015, 09:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 09:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2015, 17:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2015, 11:18

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2021, 00:00