Execução Fiscal 0031332-23.2014.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0031332-23.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0031332-23.2014.4.01.3300 D E C I S Ã O 1. O cotejo entre as peças contidas nos arquivos de ID 379301902 (pp. 58 e 65/71) e de IDs 379301902 (p. 78), 379301914 (pp. 01/34), 498070848 e 834208564 revela (i) que a pessoa jurídica Medlar Internações Domiciliares Ltda. – sucedida, por incorporação, pela pessoa jurídica USS Soluções Gerenciadas S.A. – chegou a ser nomeada para assumir o múnus de administradora judicial no processo de insolvência da pessoa jurídica COOPUS – Cooperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde em liquidação, tendo, porém, recusado o encargo; e (ii) que a presença, nestes autos, da pessoa jurídica USS Soluções Gerenciadas S.A., seja na qualidade de parte executada, seja na qualidade de administradora judicial da COOPUS – Cooperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde em liquidação, é indevida. Assim, excluo a pessoa jurídica USS Soluções Gerenciadas S.A. do polo passivo da demanda, devendo a secretaria adotar as providências para retificar a autuação. Publique-se este pronunciamento, excepcionalmente, em nome do(s) advogado(a)(s) que representa(m) judicialmente a USS Soluções Gerenciadas S.A. 2. Ao cumprir o item 1, também deverá a secretaria anotar, na autuação, a referência à massa insolvente da COOPUS – Cooperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde em liquidação. 3. Conforme informado pela parte exequente, não há administrador judicial nomeado para a massa insolvente executada. Com isso, não seria possível a prática do ato citatório. Comunique-se a secretaria deste juízo com a secretaria do MM. juízo universal, informando a respeito da existência deste processo, bem assim que este juízo federal aguarda a nomeação de administrador judicial para que possa efetivar a citação da massa insolvente. No mais, aguarde-se suspenso o curso da execução, até que sobrevenha aos autos a notícia de nomeação de administrador judicial. Deverá a parte exequente acompanhar, junto ao MM. juízo universal, o andamento do processo respectivo, informando a este juízo federal a respeito da nomeação do administrador judicial, assim que o ato ocorrer. Intime(m)-se. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

16/03/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Autos Eliminados

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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