Procedimento Comum Cível 1001447-22.2021.4.01.4004 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1001447-22.2021.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2022, 14:16

Documento (Certidão)

07/04/2022, 11:56

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:10

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOGLAS DOS SANTOS MOURA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS MARCOS RIBEIRO DE NEGREIROS - PI17732, LUCIANO SOARES DIAS - PI19049 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular: RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto: Diretor: ILTON VIEIRA LEÃO 1001447-22.2021.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de ação ordinária movida por DOGLAS DOS SANTOS MOURA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a anulação do ato de licenciamento do autor e a consequente reintegração às fileiras do Exército, na condição de adido, recebendo tratamento de saúde e com proventos integrais. [...] Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487,I, do NCPC. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto ausentes os requisitos necessários para a sua concessão (art. 300, do CPC), já que o pleito autoral foi julgado improcedente, o que, por si só, afasta a presença da verossimilhança das alegações s boni júris), necessária para a concessão da medida. Condeno o demandante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando, contudo, suspensa sua execução face ao benefício da assistência judiciária gratuita deferida. Arquivem-se os autos, oportunamente, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 10:15

Expedida/Certificada

15/03/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:54

Improcedência

14/03/2022, 15:54

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 10:23

Decurso de Prazo

12/03/2022, 01:07

Documento (Certidão)

23/02/2022, 13:35

Decurso de Prazo

21/02/2022, 21:41

Decurso de Prazo

21/02/2022, 21:39

Documentos

Intimação

•16/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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