Procedimento Comum Cível 0009608-35.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelDepósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 689.702,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO SANTOS TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

29/04/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

08/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:10

Juntada de Petição

30/03/2026, 10:06

Juntada de Petição

11/03/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

07/03/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

09/02/2026, 03:56

Juntada de Petição

08/02/2026, 14:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

06/02/2026, 02:31

Todas as movimentações(232)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

29/04/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

08/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 21:36

30/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:10

Juntada de Petição

30/03/2026, 10:06

Juntada de Petição

11/03/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

07/03/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

09/02/2026, 03:56

Juntada de Petição

08/02/2026, 14:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

06/02/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 21:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/02/2026, 21:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

21/05/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/05/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

10/05/2025, 23:59

Despacho

30/04/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 00:29

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 18:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/08/2024, 11:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2023, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 13:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2023, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 19:22

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 19:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/02/2023, 19:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 08:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:22

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

03/08/2022, 19:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:57

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 13:49

Recebidos os autos

15/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

15/06/2022, 16:34

Juntado(a) - Informação

15/06/2022, 16:34

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

15/06/2022, 16:33

Juntado(a) - ciência

13/05/2022, 12:29

Juntado(a) - Certidão

22/03/2022, 17:40

Juntado(a) - Intimação

22/03/2022, 17:40

Juntado(a) - Decisão

22/03/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009608-35.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009608-35.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. e outros POLO PASSIVO: FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009608-35.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009608-35.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. e outros POLO PASSIVO: FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009608-35.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009608-35.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. e outros POLO PASSIVO: FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009608-35.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009608-35.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. e outros POLO PASSIVO: FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 17:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 17:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 17:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 17:00

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2020, 22:56

Juntado(a) - 00096083520024013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

19/11/2020, 04:16

Juntado(a) - 00096083520024013800_V002_001

19/11/2020, 03:59

Juntado(a) - 00096083520024013800_V001_002

19/11/2020, 03:59

Juntado(a) - 00096083520024013800_V001_001

19/11/2020, 03:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RETIFICA LANÇAMENTO ANTERIOR

20/09/2007, 14:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - RETIFICA LANÇAMENTO ANTERIOR

20/09/2007, 14:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/08/2007, 15:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

03/08/2007, 17:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/08/2007, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 09:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2007, 18:35

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

23/07/2007, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/07/2007, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2007, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

04/07/2007, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2007, 14:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2007, 14:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/06/2007, 14:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/06/2007, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

23/05/2007, 10:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/05/2007, 13:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/05/2007, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/04/2007, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM DJ

10/04/2007, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/04/2007, 15:01

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/04/2007, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/01/2007, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2007, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2007, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2006, 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

19/12/2006, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/11/2006, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/11/2006, 10:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 15:09

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

10/10/2006, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2006, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

22/09/2006, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/09/2006, 10:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RG LV 03B

22/09/2006, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2006, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/09/2006, 09:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - tributario

11/09/2006, 16:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2006, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/08/2006, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2006, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2006, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2006, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

22/06/2006, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2006, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/05/2006, 10:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2006, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2006, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/05/2006, 10:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2006, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2006, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2006, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2006, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/03/2006, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2006, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2006, 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/02/2006, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/02/2006, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

07/02/2006, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

03/02/2006, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2006, 14:15

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

03/02/2006, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

25/01/2006, 15:36

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

23/01/2006, 18:17

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

20/01/2006, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 17:34

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

18/01/2006, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PZ 30D

23/11/2005, 13:24

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/11/2005, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2005, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PZ 30D, FLS 171

19/10/2005, 12:17

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/10/2005, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2005, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2005, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

24/06/2005, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2005, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2005, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2005, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2005, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2005, 20:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/05/2005, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2005, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2005, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

25/04/2005, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2005, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 17:22

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

07/03/2005, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2005, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

25/02/2005, 15:49

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/02/2005, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2005, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2005, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/12/2004, 12:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2004, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2004, 10:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2004, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2004, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PZ 5D

13/05/2004, 10:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

10/03/2004, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2003, 11:28

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2003, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2003, 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

01/08/2003, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/04/2003, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2003, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem dj

19/03/2003, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2003, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2003, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2003, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem dj

17/02/2003, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2003, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2003, 16:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2002, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2002, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PZ10DIAS/INSS

05/11/2002, 14:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2002, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/10/2002, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2002, 14:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO A CONTESTACAO

21/10/2002, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10DIAS/200

03/10/2002, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/10/2002, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2002, 15:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

13/09/2002, 14:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2002, 18:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2002, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2002, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2002, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem. dj

17/04/2002, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2002, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2002, 18:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2002, 17:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2002, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 00:29

OUTROS

•17/06/2024, 14:28

OUTROS

•04/09/2023, 13:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2022, 19:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2022, 19:39