Execução Fiscal 0003804-33.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2009

Valor da Causa

R$ 119.746,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TEXTIL METRO PAULO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO KALIL NASCIMENTO

OAB/MG 87816·CPF·Representa: Réu

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 90724·CPF·Representa: Réu

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/MG 76149·CPF·Representa: Réu

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:41

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2022, 15:14

Juntada de manifestação

18/07/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 09:20

Juntada de manifestação

28/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 05:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 05:18

Juntada de manifestação

01/12/2021, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:53

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:41

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2022, 15:14

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•20/07/2022, 15:14

Ato ordinatório

•07/05/2022, 09:20

18/07/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 09:20

Juntada de manifestação

28/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 05:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 05:18

Juntada de manifestação

01/12/2021, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:53

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:14

Juntada de manifestação

18/09/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 18:01

Juntada de manifestação

06/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AFONSO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:07

Juntada de manifestação

24/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 17:00

Juntada de volume

05/02/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2021, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2021, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2021, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2020, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2020, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MATRICULA ATUALIZADA

26/07/2019, 13:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2017, 13:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/03/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/06/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) copia da sentença dos embargps

24/06/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/01/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 10:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELA SRVIDORA DA DPU SRª. MARGARIDA.

23/08/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/08/2013, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu in albis o prazo para manifestação dos executados intimados por edital.

22/08/2013, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/06/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2013, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2013, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - por edital

24/05/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

24/05/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da fazenda

01/04/2013, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - fao os autos com vista a exequente....

18/02/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO NEGATIVA

22/01/2013, 17:54

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ao oficial(a) de justiça sobre cump.Mandado/Oficio

12/12/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2012, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇOS

28/08/2012, 17:47

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/07/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEMAN

22/03/2012, 12:35

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ao(a) oficial(a) de justiça sobre cumprimento do mandado

13/03/2012, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

17/02/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

30/08/2011, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2011, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2011, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2011, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

20/05/2011, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2011, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2011, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

04/02/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN-JUD

26/01/2011, 13:41

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/01/2011, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2010, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

26/10/2010, 12:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ordem remetida ao bacen

04/10/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab

24/09/2010, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/09/2010, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2010, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXQTE

06/09/2010, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

02/09/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

09/07/2010, 07:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(s) a(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento do débito, ou nomeasse(m) bens à penhora.

20/05/2010, 16:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2010, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2010, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2010, 18:47

CITACAO: ORDENADA

23/04/2010, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2010, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

12/03/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

08/03/2010, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

12/02/2010, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/12/2009, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2009, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2009, 16:53

CITACAO: ORDENADA

05/11/2009, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2009, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

07/10/2009, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

06/10/2009, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/09/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 18:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/07/2009, 18:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/06/2009, 15:18

CITACAO: ORDENADA

04/06/2009, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2009, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2009, 14:12

Ato ordinatório

•24/02/2022, 05:18

Despacho

•25/11/2021, 16:53

Ato ordinatório

•14/09/2021, 18:01