Procedimento Comum Cível 0001157-92.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 44.712,22

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Viçosa 2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:21

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:21

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:57

Juntada de manifestação

15/03/2022, 22:30

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 11:25

Juntada de petição inicial

15/10/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/03/2016, 14:04

REMESSA ORDENADA: TRF

15/03/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 14:27

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:21

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:21

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:57

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2022, 11:25

Decisão

•17/08/2021, 17:50

15/03/2022, 22:30

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 11:25

Juntada de petição inicial

15/10/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/03/2016, 14:04

REMESSA ORDENADA: TRF

15/03/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/01/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/12/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 18:06

REMESSA ORDENADA: TRF

12/11/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO EM SECRETARIA.

09/10/2015, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/09/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 16:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/08/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/08/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2015, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

29/06/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 17:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/06/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2015, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/05/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2015, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/05/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/05/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2015, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 09:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2015, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2015, 11:18

Acórdão

•05/04/2021, 15:02