Execução Fiscal 0000383-65.2005.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0000383-65.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000383-65.2005.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA - CPF: 001.107.516-49, OLINDA DE MELO FURTADO - CPF: 634.704.706-34, BRASILVA DIESEL LTDA - CNPJ: 22.064.471/0001-04, MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 251.219.366-72 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” - REPETITIVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 981296667). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime(m)-se.

20/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:17

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:16

Decurso de Prazo

13/05/2022, 00:58

Por decisão judicial

06/05/2022, 15:19

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:35

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 10:13

Publicação

17/03/2022, 01:53

Publicação

17/03/2022, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000383-65.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRASILVA DIESEL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HUMBERTO CAMPOS - MG58022, SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU - MG163868 e CATIA MARA BORGES - MG37191 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLINDA DE MELO FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000383-65.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRASILVA DIESEL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HUMBERTO CAMPOS - MG58022, SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU - MG163868 e CATIA MARA BORGES - MG37191 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 11:20

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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