Execução Fiscal 0000583-80.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

COLEGIO PARTICULAR OPCAO DE ENSINO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DA SILVA PESSOA JUNIOR

OAB/BA 19016·CPF·

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Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:11

Documento (Certidão)

07/03/2026, 14:39

Expedida/Certificada

07/03/2026, 14:39

Ato ordinatório

07/03/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 13:33

Mero expediente

12/01/2026, 13:33

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 10:30

Documento (Certidão)

08/02/2025, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 11:08

Outras Decisões

19/08/2024, 11:08

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:23

Todas as movimentações(153)

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:11

Documento (Certidão)

07/03/2026, 14:39

Expedida/Certificada

07/03/2026, 14:39

Ato ordinatório

07/03/2026, 14:39

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2022, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 13:33

Mero expediente

12/01/2026, 13:33

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 10:30

Documento (Certidão)

08/02/2025, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 11:08

Outras Decisões

19/08/2024, 11:08

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:23

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:06

Ato ordinatório

25/04/2023, 11:04

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:34

Autos Eliminados

08/04/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2022, 20:15

Publicação

17/03/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000583-80.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COLEGIO PARTICULAR OPCAO DE ENSINO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MANOEL DA SILVA PESSOA JUNIOR - BA19016 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO PARTICULAR OPCAO DE ENSINO LTDA - EPP MANOEL DA SILVA PESSOA JUNIOR - (OAB: BA19016) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 11:42

Documento (Certidão)

15/03/2022, 11:41

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 11:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 16:43

Ato ordinatório

17/01/2022, 11:52

Recebimento

10/08/2021, 16:58

Força maior

10/11/2020, 16:17

Publicação

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 15:54

Publicação

22/01/2020, 14:46

Intimação

21/01/2020, 14:26

Intimação

20/01/2020, 16:25

Outras Decisões

09/01/2020, 16:25

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 16:25

Por decisão judicial

21/11/2018, 10:09

Recebimento

29/10/2018, 13:38

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 08:57

Intimação

16/10/2018, 10:17

Recebimento

16/10/2018, 10:17

Documento (Outros documentos)

02/10/2018, 10:35

Recebimento

01/10/2018, 17:50

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 11:55

Intimação

30/08/2018, 15:52

Por decisão judicial

11/07/2017, 11:52

Recebimento

10/07/2017, 11:50

Documento (Outros documentos)

31/05/2017, 12:59

Recebimento

30/05/2017, 18:18

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 07:35

Intimação

21/03/2017, 17:11

Recebimento

21/03/2017, 17:10

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 11:21

Recebimento

17/03/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 10:05

Intimação

06/02/2017, 16:45

Por decisão judicial

22/10/2015, 15:41

Recebimento

22/10/2015, 15:41

Documento (Outros documentos)

15/10/2015, 07:46

Recebimento

14/10/2015, 16:50

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 08:11

Intimação

01/10/2015, 16:06

Por decisão judicial

20/03/2014, 18:11

Recebimento

20/03/2014, 18:11

Documento (Outros documentos)

12/03/2014, 11:01

Recebimento

06/03/2014, 18:12

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 12:58

Intimação

18/02/2014, 18:23

Por decisão judicial

07/01/2013, 16:26

Recebimento

17/12/2012, 18:34

Recebimento

11/12/2012, 18:46

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 14:31

Intimação

13/11/2012, 18:46

Recebimento

13/11/2012, 18:46

Recebimento

31/10/2012, 18:18

Recebimento

31/10/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 10:05

Intimação

03/07/2012, 17:05

Mero expediente

03/07/2012, 15:12

Conclusão (para despacho)

13/06/2012, 12:53

Recebimento

16/05/2012, 16:27

Recebimento

16/05/2012, 11:49

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 07:43

Intimação

02/05/2012, 17:31

Recebimento

02/05/2012, 17:31

Por decisão judicial

20/01/2012, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/01/2012, 20:00

Recebimento

13/09/2010, 10:08

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 12:57

Intimação

12/08/2010, 14:03

Mero expediente

09/08/2010, 13:06

Conclusão (para despacho)

30/07/2010, 13:45

Recebimento

21/07/2010, 10:55

Recebimento

19/07/2010, 11:37

Entrega em carga/vista

14/05/2010, 07:51

Intimação

19/04/2010, 13:34

Publicação

13/04/2010, 13:46

Intimação

09/04/2010, 14:02

Intimação

08/04/2010, 18:32

Outras Decisões

08/04/2010, 17:54

Conclusão (para decisão)

08/04/2010, 17:53

Em Secretaria

23/03/2010, 14:59

Em Secretaria

23/03/2010, 12:08

Intimação

19/03/2010, 12:59

Mero expediente

19/03/2010, 11:35

Conclusão (para decisão)

17/03/2010, 18:13

Recebimento

17/03/2010, 18:04

Recebimento

12/03/2010, 11:13

Entrega em carga/vista

11/03/2010, 07:33

Intimação

10/03/2010, 17:25

Mero expediente

10/03/2010, 17:23

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 17:22

Em Secretaria

10/03/2010, 16:34

Outras Decisões

11/12/2009, 17:53

Conclusão (para decisão)

03/11/2009, 13:33

Recebimento

07/08/2009, 10:39

Recebimento

06/08/2009, 17:09

Entrega em carga/vista

29/06/2009, 08:56

Intimação

22/04/2009, 14:56

Mero expediente

17/04/2009, 14:56

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 14:14

Por decisão judicial

17/04/2007, 12:38

Recebimento

29/03/2007, 18:42

Recebimento

29/03/2007, 18:42

Entrega em carga/vista

05/02/2007, 09:44

Intimação

11/01/2007, 17:40

Recebimento

11/01/2007, 17:40

Recebimento

06/12/2006, 19:01

Recebimento

27/11/2006, 18:58

Entrega em carga/vista

13/11/2006, 09:35

Intimação

01/11/2006, 08:53

Recebimento

01/11/2006, 08:52

Citação

19/10/2006, 08:43

Intimação

02/10/2006, 17:46

Mandado

27/09/2006, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2006, 17:19

Mandado

14/08/2006, 07:54

Recebimento

07/08/2006, 08:57

Recebimento

07/08/2006, 08:56

Entrega em carga/vista

20/07/2006, 14:39

Intimação

18/07/2006, 14:31

Por decisão judicial

17/04/2006, 18:55

Mero expediente

17/04/2006, 18:34

Conclusão (para despacho)

17/04/2006, 16:34

Intimação

14/03/2006, 15:11

Recebimento

02/03/2006, 15:07

Mero expediente

02/03/2006, 15:07

Conclusão (para despacho)

01/03/2006, 12:33

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2006, 15:22