Execução Fiscal 0029234-03.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2007

Valor da Causa

R$ 42.803,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARILIA DE PINHO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS

OAB/DF 15853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 20:49

Juntada de Certidão

08/10/2025, 20:32

Juntada de ofício

03/10/2025, 16:01

Expedição de Intimação.

03/09/2025, 13:00

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:53

Juntada de certidão

22/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:23

Juntada de Certidão

03/10/2024, 19:00

Juntada de ofício

01/07/2024, 17:37

Expedição de Intimação.

17/06/2024, 15:31

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:56

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 20:49

Juntada de Certidão

08/10/2025, 20:32

Juntada de ofício

03/10/2025, 16:01

Expedição de Intimação.

03/09/2025, 13:00

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:54

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 19:53

Sentença Tipo B

•19/01/2024, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:53

Juntada de certidão

22/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:23

Juntada de Certidão

03/10/2024, 19:00

Juntada de ofício

01/07/2024, 17:37

Expedição de Intimação.

17/06/2024, 15:31

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARILIA DE PINHO MACHADO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:42

Juntada de manifestação

22/01/2024, 21:59

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 17:15

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:56

Juntada de impugnação

08/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de MARILIA DE PINHO MACHADO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:00

Juntada de documento comprobatório

03/03/2021, 12:04

Juntada de exceção de pré-executividade

03/03/2021, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029234-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILIA DE PINHO MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILIA DE PINHO MACHADO ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS - (OAB: DF15853) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029234-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILIA DE PINHO MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILIA DE PINHO MACHADO ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS - (OAB: DF15853) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2020, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2019, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/10/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/01/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/01/2011, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/07/2010, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2010, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2010, 13:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

24/04/2010, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 19/04/2010

23/04/2010, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 09:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2009, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/02/2009, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/01/2009, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2008, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2008, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2008, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2008, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2007, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2007, 17:48

Ato ordinatório

•25/03/2021, 10:49

Despacho

•04/10/2018, 18:56

Certidão

•14/07/2016, 15:24

Decisão

•14/07/2016, 14:18

Certidão

•07/07/2016, 11:05

Despacho

•01/10/2015, 17:58

Certidão

•12/04/2012, 16:28

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•23/03/2012, 13:36

Certidão

•09/11/2011, 17:40

Decisão

•09/11/2011, 17:38

Certidão

•21/09/2011, 13:36

Despacho

•15/10/2010, 18:51

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/09/2025, 19:53

Sentença Tipo B

•19/01/2024, 17:15

Ato ordinatório

•25/03/2021, 10:49

Despacho

•04/10/2018, 18:56

Certidão

•14/07/2016, 15:24

Decisão

•14/07/2016, 14:18

Certidão

•07/07/2016, 11:05

Despacho

•01/10/2015, 17:58

Certidão

•12/04/2012, 16:28

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•23/03/2012, 13:36

Certidão

•09/11/2011, 17:40

Decisão

•09/11/2011, 17:38

Certidão

•21/09/2011, 13:36

Despacho

•15/10/2010, 18:51

Certidão

•23/04/2010, 13:37

Decisão

•23/04/2010, 13:32

Certidão

•15/04/2010, 13:28

Despacho

•17/09/2009, 20:07

Despacho

•17/09/2009, 20:07