Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL
EXECUTADO: MACRO PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ: 15.219.389/0001-38) FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$12.954.869,52 (doze milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21071419341026400000627684303 Volume Volume 21072721165025700000647133172 00391797120174013300_V001_001 Volume 21072721165033400000647133173 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21072721171732000000647133176 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21072721174159500000647133178 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21072721174225500000647155629 Petição intercorrente Petição intercorrente 21083117002422600000705446643 O BCB requer a citação da devedora Petição intercorrente 21083117002436200000705446649 Valor atualizado da dívida Planilha 21083117002456000000705446659 Certidão da JUCEB Documento Comprobatório 21083117002469700000705454632 Cartão do CNPJ da executada Macro Participações S.A. Documento Comprobatório 21083117002493700000705454641 Decisão Decisão 22022321050482500000937977868 Citação Citação 22031513203648900000968241873 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA
Citação - ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0039179-71.2017.4.01.3300