Execução Fiscal 0004676-09.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Uberlândia

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

JOSE MARIO DA COSTA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALVES DE MELO

OAB/MG 77343·CPF·Representa: Autor

PAULO GUEDES DE MOURA

OAB/MG 103158·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUCAS DE SOUZA

OAB/MG 33684·Representa: Autor

MARCOS ALVES DE MELO

OAB/MG 77343·CPF·Representa: Réu

PAULO GUEDES DE MOURA

OAB/MG 103158·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS ALVES DE MELO

OAB/MG 77343·CPF·Representa: Autor

PAULO GUEDES DE MOURA

OAB/MG 103158·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUCAS DE SOUZA

OAB/MG 33684·Representa: Autor

MARCOS ALVES DE MELO

OAB/MG 77343·CPF·Representa: Réu

PAULO GUEDES DE MOURA

OAB/MG 103158·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUCAS DE SOUZA

OAB/MG 33684·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:18

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 13:47

Decurso de Prazo

24/06/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 08:49

Documento (Certidão)

09/05/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:03

Documento (Certidão)

09/05/2022, 10:32

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 10:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/05/2022, 17:06

Ato ordinatório

03/05/2022, 14:59

Intimação

03/05/2022, 14:59

Mero expediente

03/05/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 14:58

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:18

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 13:47

Decurso de Prazo

24/06/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 17:26

Documentos

•16/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 08:49

Documento (Certidão)

09/05/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:03

Documento (Certidão)

09/05/2022, 10:32

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 10:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/05/2022, 17:06

Ato ordinatório

03/05/2022, 14:59

Intimação

03/05/2022, 14:59

Mero expediente

03/05/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 14:58

Publicação

17/03/2022, 16:59

Intimação

16/03/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (...) III – Dispositivo Pelo exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Condeno a União(Fazenda Nacional) ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação exposta nesta sentença, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com base no art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, reduzindo-os pela metade, nos termos do art. 90, § 4º, também do CPC. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/03/2022, 00:00

Intimação

14/03/2022, 16:26

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:28

Recebimento

23/02/2022, 13:26

Entrega em carga/vista

15/12/2021, 14:19

Intimação

01/12/2021, 11:15

Prescrição

26/11/2021, 16:00

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 15:46

Recebimento

05/11/2021, 14:17

Entrega em carga/vista

22/09/2021, 14:38

Intimação

20/09/2021, 12:03

Recebimento

20/09/2021, 12:03

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 13:19

Por decisão judicial

22/04/2014, 10:35

Mero expediente

22/04/2014, 10:35

Conclusão (para despacho)

09/04/2014, 15:42

Documento (Outros documentos)

04/04/2014, 11:20

Recebimento

14/03/2014, 14:44

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:21

Intimação

03/02/2014, 14:53

Recebimento

03/02/2014, 14:53

Documento (Outros documentos)

23/01/2014, 19:00

Ato ordinatório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Citação

01/07/2013, 14:59

Citação

03/06/2013, 16:21

Citação

03/06/2013, 16:21

Citação

20/05/2013, 18:46

Citação

20/05/2013, 18:46

Recebimento

20/05/2013, 18:46

Outras Decisões

17/05/2013, 18:45

Conclusão (para decisão)

17/05/2013, 14:45

Recebimento

30/04/2013, 17:53

Remessa (outros motivos)

30/04/2013, 17:12

Distribuição (competência exclusiva)

29/04/2013, 14:42