Execução Fiscal 0020506-22.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HUMBERTO CLAUDINO PINTO

CPF

Reu

HUMBERTO CLAUDINO PINTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILIANO CANDIDO POVOA

OAB/DF 3845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:30

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:37

Publicado Sentença Tipo B em 07/02/2023.

07/02/2023, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 15:11

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:07

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:30

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•03/02/2023, 15:10

Ato ordinatório

•25/11/2021, 10:36

14/02/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:37

Publicado Sentença Tipo B em 07/02/2023.

07/02/2023, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 15:11

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:07

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 09:21

Juntada de Certidão

25/11/2021, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Decorrido prazo de HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020506-22.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO CLAUDINO PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO CLAUDINO PINTO HUMBERTO CLAUDINO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020506-22.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO CLAUDINO PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO CLAUDINO PINTO HUMBERTO CLAUDINO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020506-22.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO CLAUDINO PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO CLAUDINO PINTO HUMBERTO CLAUDINO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020506-22.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO CLAUDINO PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO CLAUDINO PINTO HUMBERTO CLAUDINO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 17:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 17:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1997.17793-3

31/05/2005, 16:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

31/05/2005, 16:11

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2005, 16:11

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - apenso ao 97.17793-3

27/08/2004, 12:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/03/2004, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

17/07/2002, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2002, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURACAO

06/02/2002, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2A.) PARCELAMENTO

15/03/2001, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/03/2001, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2001, 07:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/09/2000, 15:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/09/2000, 15:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/02/1999, 16:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/02/1999, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/1999, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/08/1998, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/08/1998, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/1998, 17:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 1048/98

13/08/1998, 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA - HOMOLOGATORIA

13/08/1998, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/1998, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1998, 15:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 97177933

11/09/1997, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/1997, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1997, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO

08/09/1997, 18:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/1997, 16:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/1997, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/1997, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

05/08/1997, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/1997, 14:15

Despacho

•03/11/2009, 17:01

Sentença Tipo A

•03/11/2009, 17:01

Despacho

•03/11/2009, 17:01

Despacho

•03/11/2009, 17:01

Despacho

•03/11/2009, 17:01

Despacho

•03/11/2009, 17:01

Despacho

•03/11/2009, 17:01