Apelação Cível 0014551-29.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

EDGAR JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARLENE DIAS DE SOUZA NERES

CPF

Autor

ALMIR DIAS DE CARVALHO

CPF

Autor

RUBENS ARAGAO PASSOS

CPF

Autor

CLEOMAR LAPA ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(147)

EDGAR JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARLENE DIAS DE SOUZA NERES

CPF

Autor

ALMIR DIAS DE CARVALHO

CPF

Autor

RUBENS ARAGAO PASSOS

CPF

Autor

CLEOMAR LAPA ARAUJO

CPF

Autor

JOAO BAPTISTA PIMENTEL DA SILVA

CPF

Autor

ARMANDIO BANDEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MANOEL FERREIRA MELO

CPF

Autor

JORGE FIGUEIREDO

CPF

Autor

SIDNEY JACCOUD

CPF

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 16:48

Juntada de Informação

04/10/2021, 16:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de EDGAR JOSE DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de JORGE FIGUEIREDO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ARMANDIO BANDEIRA DE SOUZA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA PIMENTEL DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE SOUZA NERES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA MELO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de ALMIR DIAS DE CARVALHO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de CLEOMAR LAPA ARAUJO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de SIDNEY JACCOUD em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 08:03

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:41

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 16:48

Juntada de Informação

04/10/2021, 16:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de EDGAR JOSE DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de JORGE FIGUEIREDO em 06/08/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/07/2021, 10:41

07/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ARMANDIO BANDEIRA DE SOUZA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA PIMENTEL DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE SOUZA NERES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA MELO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de ALMIR DIAS DE CARVALHO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de CLEOMAR LAPA ARAUJO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de SIDNEY JACCOUD em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 08:03

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:41

Recurso Especial não admitido

06/07/2021, 10:41

Negado seguimento a Recurso

06/07/2021, 10:41

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA PIMENTEL DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de CLEOMAR LAPA ARAUJO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de EDGAR JOSE DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA MELO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de ALMIR DIAS DE CARVALHO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de SIDNEY JACCOUD em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE SOUZA NERES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de ARMANDIO BANDEIRA DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de JORGE FIGUEIREDO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 13:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

27/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:30

Conclusos para decisão

05/02/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:07

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 02:16

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 02:16

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 01:47

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 01:47

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 01:47

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 01:42

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 01:42

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 01:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/10/2020, 16:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/11/2018, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/11/2018, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/11/2018, 17:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

07/11/2018, 08:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575388 PETIÇÃO

31/10/2018, 16:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

20/09/2018, 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/09/2018, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/09/2018, 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/09/2018, 14:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CARGA

24/07/2018, 11:17

DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE - VISTA DOS AUTOS

19/07/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/07/2018, 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

05/07/2018, 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511017 PETIÇÃO

04/07/2018, 16:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

30/05/2018, 12:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4492337 SUBSTABELECIMENTO

28/05/2018, 14:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

24/05/2018, 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4478980 SUBSTABELECIMENTO

08/05/2018, 16:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

16/02/2018, 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 13:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

26/01/2017, 15:47

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

26/01/2017, 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/11/2016, 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

26/10/2016, 07:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/09/2016, 16:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANTE TEIXEIRA MACIEL - CARGA

14/09/2016, 09:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/09/2016, 14:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANTE TEIXEIRA MACIEL - CARGA

02/09/2016, 13:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

02/09/2016, 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2016, 17:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

30/08/2016, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/06/2016, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/06/2016, 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3923268 CONTRA-RAZOES

31/05/2016, 09:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3911122 CONTRA-RAZOES

31/05/2016, 09:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/05/2016, 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/05/2016, 08:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3903691 CONTRA-RAZOES

06/05/2016, 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/05/2016, 18:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANTE TEIXEIRA MACIEL - CARGA

03/05/2016, 09:36

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

27/04/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/04/2016, 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/03/2016, 14:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/03/2016, 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865042 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

28/03/2016, 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

17/03/2016, 11:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/03/2016, 07:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/02/2016, 10:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANTE TEIXEIRA MACIEL - CÓPIA

25/02/2016, 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3843166 RECURSO ESPECIAL

24/02/2016, 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/02/2016, 17:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EVANGELISTA VIEIRA DA SILVA - CARGA

17/02/2016, 16:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/02/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2016. Nº de folhas do processo: 601. Destino: A-04

01/02/2016, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/01/2016, 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

28/01/2016, 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

28/01/2016, 08:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PARA RETIFICAÇÃO)

26/01/2016, 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/12/2015, 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

15/12/2015, 15:34

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/12/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 09/12/2015

30/11/2015, 16:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/04/2015, 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/04/2015, 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

08/04/2015, 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3592700 PETIÇÃO

07/04/2015, 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

25/03/2015, 08:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(JUNTAR PETIÇÃO)

24/03/2015, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

11/12/2014, 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014, 15:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/12/2014, 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

26/11/2014, 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

13/11/2014, 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

13/11/2014, 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3505279 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

11/11/2014, 17:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

11/11/2014, 10:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/11/2014, 15:17

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/11/2014, 08:26

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

29/10/2014, 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3491180 RECURSO ESPECIAL

23/10/2014, 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3482555 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/10/2014, 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/10/2014, 15:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SIDNEY JACOUD E RUBENS ARAGÃO PASSOS)

13/10/2014, 17:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EVANGELISTA VIEIRA DA SILVA - CARGA

08/10/2014, 11:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/10/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2014. Nº de folhas do processo: 559. Destino: D-02

03/10/2014, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/09/2014, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

25/09/2014, 11:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

17/09/2014, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:04

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

09/07/2014, 00:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

03/07/2014, 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

18/06/2014, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

12/06/2014, 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

10/06/2014, 17:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/07/2014

04/06/2014, 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

04/06/2014, 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DE 09/07/2014

04/06/2014, 18:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2014, 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

07/05/2014, 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

11/04/2014, 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3345333 PETIÇÃO

11/04/2014, 12:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/04/2014, 11:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANTE TEIXEIRA MACIEL - CÓPIA

09/04/2014, 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ CÓPIA

09/04/2014, 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

09/04/2014, 09:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

07/04/2014, 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

07/04/2014, 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ VISTA NO BALCÃO

07/04/2014, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

07/04/2014, 11:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/04/2014, 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

02/04/2014, 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

20/03/2014, 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3322341 PETIÇÃO

19/03/2014, 18:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3322340 PETIÇÃO

19/03/2014, 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3311852 PETIÇÃO

17/03/2014, 15:38

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

06/03/2014, 18:51

DOCUMENTO JUNTADO - AVISOS DE RECEBIMENTO

21/02/2014, 15:59

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE

19/02/2014, 15:10

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

13/02/2014, 18:10

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201400237 PARA RUBENS ARAGÃO PASSOS

06/02/2014, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201400239 PARA SIDNEY JACCOUB

06/02/2014, 14:05

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400238 para JORGE FIGUEIREDO

06/02/2014, 14:04

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400240 para MARLENE DIAS DE SOUZA NERES

06/02/2014, 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO.

05/02/2014, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

04/02/2014, 12:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/08/2010, 09:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

23/08/2010, 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

20/08/2010, 11:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

19/08/2010, 18:35