Procedimento Comum Cível 0023987-51.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Aposentadoria
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/08/2001
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
17ª Vara Federal Cível da SJDF
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
Partes do Processo
ARCELINO JOSE GIAROLA
CPF
076.***.***-10
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Autor
DIONISIO CARDOSO
CPF
036.***.***-68
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Autor
DELMIRA DE GREGORIO BRANDAO
CPF
442.***.***-15
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Autor
CANDIDO ALVES COBUCCI
CPF
019.***.***-87
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Autor
ALBERTO IGNACIO DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-91
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Autor
Advogados / Representantes
FABIO SOARES JANOT
OAB/DF 10667
·
CPF
540.***.***-82
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (33)
Partes do Processo
(33)
ARCELINO JOSE GIAROLA
CPF
076.***.***-10
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Autor
DIONISIO CARDOSO
CPF
036.***.***-68
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Autor
DELMIRA DE GREGORIO BRANDAO
CPF
442.***.***-15
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Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/04/2023, 11:13
Decorrido prazo de GENUINO GOMES PEREIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
CANDIDO ALVES COBUCCI
CPF
019.***.***-87
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Autor
ALBERTO IGNACIO DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-91
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Autor
GENUINO GOMES PEREIRA
CPF
073.***.***-20
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Autor
SERGIO GUILHERME BATISTA DE SOUZA
CPF
017.***.***-87
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Autor
ARY PEREIRA DA SILVA
CPF
028.***.***-04
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Autor
CONCEICAO BARBOSA GOMES
CPF
459.***.***-87
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Autor
ALTAIR PASCHOALINA DE OLIVEIRA
CPF
280.***.***-87
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Autor
ECT
Terceiro
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
Terceiro
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
CNPJ
34.***.***.0446-66
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Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Reu
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-09
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Reu
Decorrido prazo de CONCEICAO BARBOSA GOMES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Decorrido prazo de ALBERTO IGNACIO DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Decorrido prazo de ARCELINO JOSE GIAROLA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Decorrido prazo de CANDIDO ALVES COBUCCI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Decorrido prazo de SERGIO GUILHERME BATISTA DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Decorrido prazo de ARY PEREIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Decorrido prazo de DELMIRA DE GREGORIO BRANDAO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Decorrido prazo de ALTAIR PASCHOALINA DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:22
Decorrido prazo de DIONISIO CARDOSO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:14
Juntada de Certidão
15/03/2023, 15:49
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023, 15:49
Recebidos os autos
10/03/2023, 17:16
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Arquivado Definitivamente
14/04/2023, 11:13
Decorrido prazo de GENUINO GOMES PEREIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Decorrido prazo de CONCEICAO BARBOSA GOMES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Decorrido prazo de ALBERTO IGNACIO DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Decorrido prazo de ARCELINO JOSE GIAROLA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Decorrido prazo de CANDIDO ALVES COBUCCI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Decorrido prazo de SERGIO GUILHERME BATISTA DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Decorrido prazo de ARY PEREIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Decorrido prazo de DELMIRA DE GREGORIO BRANDAO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Decorrido prazo de ALTAIR PASCHOALINA DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:22
Decorrido prazo de DIONISIO CARDOSO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:14
Juntada de Certidão
15/03/2023, 15:49
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023, 15:49
Recebidos os autos
10/03/2023, 17:16
Juntada de petição inicial
10/03/2023, 17:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023987-51.2001.4.01.3400. APELADO: DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CANDIDO ALBES COBUCCI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023987-51.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros POLO PASSIVO: SERGIO GUILHERME BATISTA DE SOUZA e outros Advogado do(a)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023987-51.2001.4.01.3400. APELADO: DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CANDIDO ALBES COBUCCI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023987-51.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros POLO PASSIVO: SERGIO GUILHERME BATISTA DE SOUZA e outros Advogado do(a)
08/02/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/11/2020, 03:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 195/2007. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018, 00:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 2001.34.00.009471-0)
15/02/2018, 00:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 195/2007
09/03/2007, 10:56
REMESSA ORDENADA: TRF
22/02/2007, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2006, 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/09/2006, 16:34
CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 071/2006
18/09/2006, 13:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/09/2006, 19:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/09/2006, 19:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/08/2006, 19:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2006, 18:55
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
21/08/2006, 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/08/2006, 18:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/08/2006, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P.AUTOR 29/08
14/08/2006, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/08/2006, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/07/2006, 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2006, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2006, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2006, 19:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
07/06/2006, 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/06/2006, 17:57
CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 036/2006
08/05/2006, 13:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/05/2006, 11:36
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/02/2006, 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/02/2006, 19:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INSS
01/02/2006, 18:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) P. 02/03/2006
01/02/2006, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P.INSS 15/02/2006
16/01/2006, 18:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/12/2005, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/12/2005, 18:15
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
15/12/2005, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 19/12
02/12/2005, 14:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/11/2005, 18:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/11/2005, 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
23/11/2005, 18:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
18/11/2005, 17:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/08/2004, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2004, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2004, 16:49
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
03/08/2004, 16:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/10/2003, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2003, 18:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2003, 18:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/07/2003, 16:00
PROVA ESPECIFICADA
14/07/2003, 16:00
PROVA ESPECIFICADA - RE
11/07/2003, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
03/07/2003, 17:09
CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 063/2003
30/06/2003, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/06/2003, 12:49
PROVA ESPECIFICADA
26/06/2003, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. COMUM 27/06/2003
20/06/2003, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/06/2003, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2003, 15:45
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
30/05/2003, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
29/05/2003, 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2003, 17:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2003, 16:29
REPLICA APRESENTADA
03/12/2002, 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
02/12/2002, 14:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/11/2002, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
20/11/2002, 12:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 29/11/2002
19/11/2002, 14:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
19/11/2002, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2002, 16:34
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
13/11/2002, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/11/2002, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO
12/11/2002, 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2002, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2002, 15:13
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/10/2002, 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
18/10/2002, 18:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. P/ ALCINO NERIS GONCALVES - INSS
10/10/2002, 17:57
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO
10/10/2002, 16:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REST. PRAZO 18/10/2002
02/09/2002, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2002, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
19/08/2002, 16:57
CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 109/2002
07/08/2002, 15:01
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 04/10/2002
05/08/2002, 14:19
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ECT
05/08/2002, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/08/2002, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/07/2002, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/07/2002, 10:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/07/2002, 10:37
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/06/2002, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB C/DESPACHO
04/06/2002, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2002, 14:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2002, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS
18/02/2002, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
15/02/2002, 17:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/02/2002, 17:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 13/02/2002
04/02/2002, 16:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/02/2002, 16:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2002, 18:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/01/2002, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM DESPACHO
15/01/2002, 19:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2002, 19:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2001, 18:00
INICIAL AUTUADA
12/09/2001, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
11/09/2001, 12:51
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
10/09/2001, 08:32
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO
28/08/2001, 17:18
Documentos
Ato ordinatório
•
15/03/2023, 15:49
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário
•
19/04/2022, 14:45
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário
•
12/04/2022, 09:18
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário
•
12/04/2022, 09:18
Decisão
•
05/04/2022, 13:00