Cumprimento de sentença 0024565-12.2014.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de sentença 0024565-12.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 18:21

Publicação

10/03/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024565-12.2014.4.01.3900. Intimação - Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIGIA NOLASCO - MG512601-A, LARISSA NOLASCO - MG136737 e LINCOLN NOLASCO - MG127435 POLO PASSIVO:ROBERTO MENDONCA LIMA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE REINALDO ALVES BARROS - PA30555 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LINCOLN NOLASCO - (OAB: MG127435) LIGIA NOLASCO - (OAB: MG512601-A) LARISSA NOLASCO - (OAB: MG136737) FINALIDADE: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 7 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPA

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2026, 12:18

Documento (Certidão)

07/03/2026, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 13:08

Gratuidade da Justiça

17/09/2025, 13:08

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 11:24

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:01

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:11

Publicação

19/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024565-12.2014.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIGIA NOLASCO - MG512601-A, LARISSA NOLASCO - MG136737 e LINCOLN NOLASCO - MG127435 POLO PASSIVO:ROBERTO MENDONCA LIMA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE REINALDO ALVES BARROS - PA30555 DESPACHO Intime o Executado ROBERTO MENDONCA LIMA - ME e outros para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que o bloqueio recaiu em conta de natureza salarial com cópias de extratos bancários completos que mostrem depósito de salário ou benefício previdenciário, contracheques e etc... Os documentos juntados aos autos apenas mostram que o Executado recebe benefício de prestação continuada e e o protocolo de bloqueio do SISBAJUD sem identificar se o numero da conta é salarial ou não. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para análise do pedido de desbloqueio. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Belém-PA, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

18/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 10:21

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024565-12.2014.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIGIA NOLASCO - MG136345, LARISSA NOLASCO - MG136737 e LINCOLN NOLASCO - TO9525-A POLO PASSIVO:ROBERTO MENDONCA LIMA - ME e outros DECISÃO Diante do não pagamento da dívida, como certificado no ID 1357962284, defiro o pedido de ID 1236570258 e determino a requisição de penhora por meio eletrônico ao Banco Central do Brasil – BACEN, via SISBAJUD, até o limite do crédito informado no ID 785670988, ressalvadas as verbas comprovadamente de natureza alimentar. Apoiado, também, no princípio da efetividade do processo executivo, determino a ampliação da eficácia da medida constritiva acima deferida (teimosinha), até a satisfação integral do débito executado, atendido o prazo de 30 (trinta) dias. Havendo constrição de valor superior ao devido, promova-se o imediato desbloqueio da parcela excedente. Efetuada a penhora, intime-se o executado, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo supra, sem a impugnação da parte devedora, solicite-se a transferência do dinheiro para a agência 2338 da CEF, desta Seção Judiciária, com vinculação a estes autos. Não sendo encontrado valores em conta bancária da parte executada, ou sendo estes insuficientes, efetive-se a ordem judicial de restrição de transferência sobre eventuais veículos de sua propriedade, mediante o sistema eletrônico RENAJUD. Cumprido o bloqueio, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Frustradas as medidas acima, fica deferido, desde logo, a pesquisa via INFOJUD, da última declaração de bens da devedora, objetivando aferir a existência de bens, passíveis de constrição judicial. Decreto o sigilo dos presentes autos, vedando o acesso a quaisquer interessados sem autorização deste Juízo. Sem o resultado pretendido, intime-se a exequente, com prazo de trinta dias, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Sem manifestação, arquivar os autos, facultado, desde logo, o desarquivamento, observado o prazo prescricional. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta

18/10/2022, 00:00

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