Execução Fiscal 0018822-86.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Goiânia

Partes do Processo

FABIO AUGUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 15:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2026, 18:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2026, 18:21

Documento (Certidão)

26/02/2026, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 17:35

Outras Decisões

24/02/2026, 17:35

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 18:08

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:40

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:01

Publicação

11/12/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0018822-86.2016.4.01.3500. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: FABIO AUGUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME DÉBITO: R$ 12.453,10 CDA: 8159/2016, DATA: 17/06/2016, NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA CDA: 8157/2016, DATA: 17/06/2016, NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada acima mencionada para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o débito mais acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da dívida (Lei n. 6830/80). SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 5º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia - GO, (data e assinatura digitais). Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL Citação - 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

09/12/2024, 12:38

Todas as movimentações(56)

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 15:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2026, 18:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2026, 18:21

Documento (Certidão)

26/02/2026, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

•10/12/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2022, 00:00

24/02/2026, 17:35

Outras Decisões

24/02/2026, 17:35

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 18:08

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:40

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:01

Publicação

11/12/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0018822-86.2016.4.01.3500. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: FABIO AUGUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME DÉBITO: R$ 12.453,10 CDA: 8159/2016, DATA: 17/06/2016, NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA CDA: 8157/2016, DATA: 17/06/2016, NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada acima mencionada para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o débito mais acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da dívida (Lei n. 6830/80). SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 5º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia - GO, (data e assinatura digitais). Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL Citação - 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

09/12/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 06:24

Documento (Certidão)

21/10/2024, 15:03

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 08:54

Documento (Certidão)

05/08/2024, 13:14

Ato ordinatório

05/08/2024, 13:14

Ato ordinatório

09/07/2024, 14:27

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2024, 05:49

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 22:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:08

Mandado

26/01/2024, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 20:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 17:31

Documento (Certidão)

15/08/2023, 17:30

Documento (Certidão)

02/03/2023, 18:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2023, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 08:00

Outras Decisões

16/09/2022, 08:00

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 10:44

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 18:30

Publicação

17/03/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018822-86.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO:FABIO AUGUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO AUGUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 15:19

Documento (Certidão)

15/07/2021, 14:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/06/2021, 20:22

Ato ordinatório

08/06/2021, 18:47

Documento (Outros documentos)

21/05/2021, 12:14

Convenção das Partes

01/12/2017, 14:51

Mero expediente

30/11/2017, 16:25

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 13:47

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 16:18

Protocolo de Petição

01/07/2016, 15:59

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/2016, 10:25