Execução Fiscal 0001031-07.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Porto Velho

Partes do Processo

J. B. DOS SANTOS FARMACIA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Reativação

16/12/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 23:45

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 12:44

Petição (Renúncia de mandato)

21/08/2025, 13:50

Provisório

03/05/2025, 00:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 13:09

Por decisão judicial

23/04/2024, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 12:53

Outras Decisões

23/04/2024, 12:53

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 12:10

Documento (Certidão)

24/01/2024, 12:10

Outras Decisões

24/01/2024, 12:10

Todas as movimentações(146)

Reativação

16/12/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 23:45

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 12:44

Petição (Renúncia de mandato)

21/08/2025, 13:50

Provisório

03/05/2025, 00:18

Documentos

•24/05/2023, 00:00

•16/03/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 13:09

Por decisão judicial

23/04/2024, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 12:53

Outras Decisões

23/04/2024, 12:53

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 12:10

Documento (Certidão)

24/01/2024, 12:10

Outras Decisões

24/01/2024, 12:10

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 11:30

Expedida/Certificada

11/01/2024, 21:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 21:31

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 21:30

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 17:11

Outras Decisões

28/09/2023, 17:10

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 12:34

Expedida/Certificada

01/09/2023, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 16:54

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 16:54

Documento (Certidão)

31/08/2023, 15:51

Documento (Certidão)

15/08/2023, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 20:07

Outras Decisões

14/08/2023, 20:07

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2023, 10:42

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:47

Publicação

26/05/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001031-07.2017.4.01.4103. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: J. B. DOS SANTOS FARMACIA - ME, JUVERCI BATISTA DOS SANTOS FINALIDADE: CITAÇÃO do EXECUTADO: J. B. DOS SANTOS FARMACIA - ME - CNPJ: 13.885.718/0001-54 e JUVERCI BATISTA DOS SANTOS - CPF: 939.965.511-34, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 5.336,76, a ser atualizado na data do pagamento, acrescido de custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos artigos 8º e 9º da Lei n. 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n. 1196, Jardim Eldorado, CEP 76.980-000, Vilhena/RO. Fone: (69) 3321-2075, Fax: (69) 3321-2102. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

23/05/2023, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 11:20

Outras Decisões

23/05/2023, 11:20

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 21:55

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 16:03

Documento (Carta)

19/04/2023, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 00:03

Documento (Certidão)

11/04/2023, 10:07

Por decisão judicial

19/03/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 13:31

Documento (Certidão)

16/02/2023, 13:35

Outras Decisões

16/02/2023, 13:35

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 17:14

Documento (Certidão)

19/12/2022, 15:21

Outras Decisões

19/12/2022, 15:21

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 16:07

Mandado

10/10/2022, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 08:58

Outras Decisões

16/09/2022, 08:58

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 18:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 18:55

Documento (Certidão)

19/08/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 12:07

Outras Decisões

09/08/2022, 12:07

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 10:49

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 10:46

Documento (Certidão)

17/06/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 17:03

Outras Decisões

10/06/2022, 17:03

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 11:25

Expedida/Certificada

25/05/2022, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 17:29

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:14

Publicação

17/03/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001031-07.2017.4.01.4103. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: J. B. DOS SANTOS FARMACIA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO do executado, EXECUTADO: J. B. DOS SANTOS FARMACIA - ME - CNPJ: 13.885.718/0001-54 para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 5.336,76 (cinco mil trezentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos) a ser atualizado na data do pagamento, acrescido de custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos artigos 8º e 9º da Lei n. 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n. 1196, Jardim Eldorado, CEP 76.980-000, Vilhena/RO. Fone: (69) 3321-2075, Fax: (69) 3321-2102. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

15/03/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 09:57

Outras Decisões

14/03/2022, 09:57

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 21:32

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2022, 14:04

Documento (Certidão)

13/01/2022, 13:49

Mero expediente

14/10/2021, 18:41

Por decisão judicial

14/10/2021, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 18:10

Por decisão judicial

12/10/2021, 15:30

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 12:16

Documento (Certidão)

09/09/2021, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 12:16

Outras Decisões

09/09/2021, 12:16

Conclusão (para decisão)

25/08/2021, 20:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2021, 20:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 10:55

Mero expediente

10/03/2021, 14:14

Por decisão judicial

10/03/2021, 14:14

Documento (Certidão)

09/03/2021, 23:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 23:54

Mero expediente

09/03/2021, 23:54

Decurso de Prazo

30/10/2020, 12:31

Publicação

30/10/2020, 05:31

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 13:18

Documento (Certidão)

28/08/2020, 12:21

Documento (Outros documentos)

28/08/2020, 12:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/08/2020, 07:15

Ato ordinatório

27/08/2020, 10:04

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 13:30

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 13:24

Recebimento

11/06/2019, 13:23

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 16:17

Intimação

27/05/2019, 16:22

Citação

27/05/2019, 16:21

Citação

25/04/2019, 17:10

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 14:35

Recebimento

24/10/2018, 13:18

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 15:37

Intimação

03/09/2018, 09:18

Citação

03/09/2018, 09:18

Citação

20/07/2018, 15:10

Recebimento

20/07/2018, 13:30

Outras Decisões

19/07/2018, 13:29

Conclusão (para decisão)

28/08/2017, 11:54

Recebimento

20/06/2017, 10:09

Remessa (outros motivos)

19/06/2017, 13:01

Protocolo de Petição

19/06/2017, 13:01

Distribuição (competência exclusiva)

14/06/2017, 17:07