Execução Fiscal 0000239-53.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000239-53.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000239-53.2012.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RIADRITEX CONFECCOES LTDA - ME SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID981273689). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

03/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2022, 18:03

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 16:23

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:14

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 12:53

Publicação

17/03/2022, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-53.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RIADRITEX CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIADRITEX CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 16:05

Documento (Certidão)

15/03/2022, 16:04