Execução Fiscal 0032816-78.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2011

Valor da Causa

R$ 143.548,96

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE

CPF

Reu

SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA

CPF

Reu

MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELA RIBEIRO

OAB/BA 31987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:12

Juntada de manifestação

02/09/2025, 17:21

Juntada de Certidão

01/09/2025, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 21:37

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:05

Juntada de certidão de objeto e pé

01/09/2025, 13:01

Juntada de informação

01/09/2025, 12:03

Juntada de e-mail

26/08/2025, 09:24

Juntada de manifestação

31/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:17

Juntada de Certidão

28/07/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:02

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:12

Juntada de manifestação

02/09/2025, 17:21

Juntada de Certidão

01/09/2025, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 21:37

Ato ordinatório

•28/07/2025, 15:17

01/09/2025, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 21:37

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:05

Juntada de certidão de objeto e pé

01/09/2025, 13:01

Juntada de informação

01/09/2025, 12:03

Juntada de e-mail

26/08/2025, 09:24

Juntada de manifestação

31/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:17

Juntada de Certidão

28/07/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:52

Juntada de manifestação

30/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 12:04

Juntada de outras peças

25/09/2024, 15:31

Juntada de manifestação

29/06/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 21:40

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:32

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:07

Outras Decisões

20/01/2022, 12:07

Conclusos para decisão

16/09/2021, 15:19

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:22

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:35

Decorrido prazo de SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:05

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032816-78.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032816-78.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 17:08

Juntada de volume

05/02/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 17:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/06/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere inclusão de pessoa física - REGISTRO NO E-CVD

12/04/2019, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/07/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2018, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2017, 07:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cnib

14/06/2017, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2017, 11:41

OFICIO DISTRIBUIDO

24/04/2017, 11:41

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2017, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2017, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

17/04/2017, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

28/11/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2016, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. / SERVIDOR AUTORIZADO

05/09/2016, 08:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

23/10/2015, 19:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BANCENJUD NEGATIVO

15/06/2015, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/02/2015, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2015, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 25/11/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/11/2014.(01/12)

25/11/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 14:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/09/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/08/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/08/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/05/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

13/05/2014, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2014, 14:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/04/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/04/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2014, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

30/01/2014, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

19/08/2013, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

16/08/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

13/08/2013, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

13/08/2013, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2013, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regério e sylvia - apenas citados

12/08/2013, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2013, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/11/2012, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

09/11/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere redirecionamento

31/10/2012, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

06/08/2012, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

03/08/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2012, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 18/06/2012

11/05/2012, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/05/2012, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/05/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/05/2012, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2012, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2012, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/01/2012, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/01/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2011, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 15:38

INICIAL AUTUADA

07/10/2011, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

27/09/2011, 16:10

Ato ordinatório

•28/07/2025, 15:17

Despacho

•14/06/2022, 21:40

Decisão

•20/01/2022, 12:07

Despacho

•02/06/2021, 17:22