Execução Fiscal 0000673-54.2016.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

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JC COMERCIAL DE LATICINIOS LTDA - ME

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Movimentações

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 15:27

Documento (Certidão)

15/04/2024, 06:47

Documento (Certidão)

03/04/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:27

Documento (Certidão)

03/04/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 07:13

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 18:04

Outras Decisões

21/03/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:14

Documento (Certidão)

19/12/2023, 12:45

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2023, 10:45

Todas as movimentações(87)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 15:27

Documento (Certidão)

15/04/2024, 06:47

Documento (Certidão)

03/04/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:27

Documentos

•16/03/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

03/04/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 07:13

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 18:04

Outras Decisões

21/03/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:14

Documento (Certidão)

19/12/2023, 12:45

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2023, 10:45

Documento (Certidão)

22/08/2023, 10:31

Documento (Certidão)

12/07/2023, 15:45

Documento (Certidão)

03/02/2023, 15:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2023, 14:20

Autos Eliminados

29/11/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 10:58

Mero expediente

26/10/2022, 10:58

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:28

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 14:15

Expedida/Certificada

12/08/2022, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 11:54

Outras Decisões

10/08/2022, 19:20

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 15:16

Decurso de Prazo

08/04/2022, 08:10

Publicação

17/03/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: JC COMERCIAL DE LATICINIOS LTDA - ME, JILDECI LOPES DOS SANTOS ARAUJO, GILBERTO FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO 1. O pedido da petição de ID 660175690, fls. 58/59 já foi deferido e a intimação já ocorreu via AR, conforme comprovante de ID 660175690, fl. 56, tendo o prazo transcorrido sem manifestação do exequente. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0000673-54.2016.4.01.3302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, data no rodapé. Pedro Braga Filho Juiz Federal da 19ª Vara/BA (Assinado eletronicamente)

16/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:23

Documento (Certidão)

15/03/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 16:23

Mero expediente

15/03/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 10:58

Decurso de Prazo

17/09/2021, 08:13

Decurso de Prazo

17/09/2021, 08:13

Decurso de Prazo

17/09/2021, 08:13

Publicação

03/08/2021, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 04:31

Publicação

03/08/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000673-54.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: JC COMERCIAL DE LATICINIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO FERREIRA DE ARAUJO JC COMERCIAL DE LATICINIOS LTDA - ME JILDECI LOPES DOS SANTOS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000673-54.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: JC COMERCIAL DE LATICINIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO FERREIRA DE ARAUJO JC COMERCIAL DE LATICINIOS LTDA - ME JILDECI LOPES DOS SANTOS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000673-54.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: JC COMERCIAL DE LATICINIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO FERREIRA DE ARAUJO JC COMERCIAL DE LATICINIOS LTDA - ME JILDECI LOPES DOS SANTOS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000673-54.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: JC COMERCIAL DE LATICINIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2021, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2021, 09:52

Documento (Certidão)

31/07/2021, 09:51

Documento (Outros documentos)

31/07/2021, 09:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2021, 12:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2021, 10:46

Ato ordinatório

30/07/2021, 10:46

Remessa (outros motivos)

22/07/2021, 15:07

Ato ordinatório

22/07/2021, 15:07

Recebimento

22/07/2021, 15:07

Força maior

28/08/2020, 12:52

Outras Decisões

28/08/2020, 12:52

Conclusão (para decisão)

28/08/2020, 12:51

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 23:31

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 13:19

Intimação

22/07/2019, 12:08

Ato ordinatório

25/06/2019, 08:04

Intimação

07/03/2019, 09:48

Intimação

20/11/2018, 08:57

Intimação

20/11/2018, 08:57

Outras Decisões

12/11/2018, 08:53

Conclusão (para decisão)

09/11/2018, 10:55

Intimação

05/11/2018, 12:17

Documento (Outros documentos)

19/06/2018, 13:35

Intimação

30/04/2018, 08:55

Citação

10/04/2018, 10:06

Intimação

07/02/2018, 11:51

Recebimento

07/02/2018, 11:50

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 10:34

Citação

28/06/2017, 14:30

Documento (Outros documentos)

24/05/2017, 16:46

Citação

16/03/2017, 11:41

Citação

26/01/2017, 10:18

Outras Decisões

26/01/2017, 10:17

Conclusão (para decisão)

25/11/2016, 16:36

Recebimento

11/05/2016, 15:21

Protocolo de Petição

01/04/2016, 10:04

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2016, 12:20

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2021, 00:00