Execução Fiscal 0059986-79.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 35.784,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DBCA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

OAB/RS 31531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:46

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de DBCA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de DBCA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:42

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:33

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:46

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de DBCA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de DBCA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:42

Despacho

•06/04/2021, 12:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:42

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:43

Arquivado Provisoramente

06/04/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de DBCA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059986-79.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DBCA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DBCA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - (OAB: RS31531) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059986-79.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DBCA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DBCA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - (OAB: RS31531) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/08/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 4.8.2016

05/08/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 20:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 18:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/10/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17/10/2014

22/10/2014, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 10:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

24/10/2013, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 18/10/2013

24/10/2013, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/07/2013, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2013, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 09:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO

06/02/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2012, 15:41

Decisão

•05/08/2016, 13:48

Certidão

•03/08/2016, 15:04

Certidão

•26/03/2015, 20:16

Decisão

•26/03/2015, 20:09

Certidão

•23/03/2015, 14:59

Certidão

•22/10/2014, 13:43

Decisão

•22/10/2014, 13:38

Certidão

•17/10/2014, 10:15

Certidão

•24/10/2013, 10:30

Certidão

•22/10/2013, 11:30

Decisão

•22/10/2013, 11:14

Certidão

•02/10/2013, 09:22

Despacho

•19/02/2013, 18:25