Apelação Cível 0009277-74.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 981,90

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF

Autor

SERGIO LUIZ JOAO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA

OAB/DF 23234·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

OAB/DF 25120·CPF·Representa: Autor

RODOLFO RODRIGUES GALVAO

CPF·Representa: Autor

MARCOS HENRIQUE INAJOSA JOAQUIM PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma

28/04/2025, 07:35

Juntada de Informação de Prevenção

28/04/2025, 07:35

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:57

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 18:57

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2025, 18:57

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 15:03

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:10

Despacho

•21/06/2024, 16:19

Certidão

•02/12/2015, 19:08

Decisão

•02/12/2015, 19:05

Certidão

•18/11/2015, 16:10

Certidão

•17/09/2015, 15:20

Decisão

•17/09/2015, 14:57

Certidão

•14/09/2015, 15:42

Certidão

•22/03/2013, 20:44

Decisão

•22/03/2013, 20:43

Certidão

•15/03/2013, 09:33

Decisão

•20/03/2012, 16:00

Certidão

•16/03/2012, 13:26

Certidão

•26/01/2012, 18:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/04/2025, 15:03

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:10

Despacho

•21/06/2024, 16:19

Certidão

•02/12/2015, 19:08

Decisão

•02/12/2015, 19:05

Certidão

•18/11/2015, 16:10

Certidão

•17/09/2015, 15:20

Decisão

•17/09/2015, 14:57

Certidão

•14/09/2015, 15:42

Certidão

•22/03/2013, 20:44

Decisão

•22/03/2013, 20:43

Certidão

•15/03/2013, 09:33

Decisão

•20/03/2012, 16:00

Certidão

•16/03/2012, 13:26

Certidão

•26/01/2012, 18:56

Decisão

•26/01/2012, 18:55

Despacho

•15/04/2011, 00:24