Execução Fiscal 0076985-03.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Autor

PEDRO PAULO CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Réu

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:04

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 16:32

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:08

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:15

Publicação

17/03/2022, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076985-03.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:PEDRO PAULO CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PAULO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 17:53

Documento (Certidão)

15/03/2022, 17:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/02/2022, 12:47

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:38

Intimação

03/02/2022, 17:21

Recebimento

03/02/2022, 17:20

Ato ordinatório

03/02/2022, 17:20

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:04

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 16:32

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:08

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2022, 00:00

Publicação

17/03/2022, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076985-03.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:PEDRO PAULO CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PAULO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 17:53

Documento (Certidão)

15/03/2022, 17:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/02/2022, 12:47

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:38

Intimação

03/02/2022, 17:21

Recebimento

03/02/2022, 17:20

Ato ordinatório

03/02/2022, 17:20

Citação

26/08/2021, 13:50

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): PEDRO PAULO CHAVES, CPF: 070.612.346-87 CDA(S): 2014/006340 DÉBITO: R$1.202,31 - pendente de atualização EXPEDIDO, nesta Cidade de Belo Horizonte, aos 15/07/2020. LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/MG Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL DESTA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os processos de Execução Fiscal abaixo discriminados. Tendo em vista o fato do(s) executado(s) estar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na rua Santos Barreto, 161 - 9º andar, Santo Agostinho, nesta Capital, CITA o(s) executado(s, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com juros, correção e encargos legais (pendente de atualização) ou garantir(em) a Execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito exeqüendo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, na forma da lei: EXECUÇÃO FISCAL n.º 76985-03.2014.4.01.3800

26/08/2021, 00:00

Citação

25/08/2021, 13:44

Citação

18/06/2021, 12:03

Citação

15/07/2020, 17:11

Ato ordinatório

06/07/2020, 17:04

Ato ordinatório

28/04/2020, 13:14

deferimento

17/02/2020, 17:12

Mero expediente

13/02/2020, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 13:52

Documento (Outros documentos)

17/01/2020, 10:57

Recebimento

07/01/2020, 17:31

Entrega em carga/vista

09/12/2019, 10:44

Intimação

29/11/2019, 11:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2019, 11:51

Mandado

03/10/2019, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2019, 17:14

Citação

18/09/2019, 13:03

Ato ordinatório

28/05/2019, 17:15

Mandado

19/03/2019, 19:10

Ato ordinatório

21/02/2019, 21:03

Mero expediente

06/12/2018, 17:42

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 17:42

Documento (Outros documentos)

16/11/2018, 19:22

Recebimento

07/11/2018, 12:16

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 09:35

Intimação

17/10/2018, 14:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2018, 14:15

Mandado

03/10/2018, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2018, 09:38

Ato ordinatório

20/04/2018, 15:55

Recebimento

20/04/2018, 15:55

Mandado

19/09/2017, 14:50

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 17:25

Recebimento

20/03/2017, 17:25

Publicação

08/02/2017, 14:39

Intimação

07/02/2017, 07:20

Outras Decisões

24/01/2017, 16:04

Conclusão (para decisão)

24/01/2017, 14:11

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 17:22

Recebimento

08/11/2016, 13:39

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 18:51

Recebimento

20/06/2016, 18:25

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 14:11

Intimação

17/05/2016, 10:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2016, 10:00

Recebimento

17/05/2016, 10:00

Mandado

22/02/2016, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2015, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2015, 16:34

Recebimento

29/04/2015, 16:34

Outras Decisões

18/12/2014, 14:46

Conclusão (para decisão)

18/12/2014, 13:05

Recebimento

17/10/2014, 18:13

Remessa (outros motivos)

17/10/2014, 12:32

Protocolo de Petição

17/10/2014, 12:32

Distribuição (competência exclusiva)

15/10/2014, 15:41

Edital

•26/08/2021, 00:00