Execução Fiscal 0022301-04.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
03/05/2013
Valor da Causa
R$ 48.485,67
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
EDGARD PEREIRA DO PRADO
CPF
000.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS SANTIAGO PAPA
CPF
061.***.***-34
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·
Representa: Réu
LUZIA ALVES DE SOUSA
OAB/DF 27438
·
CPF
814.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/03/2025, 19:40
Juntada de Certidão
25/03/2025, 19:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 01:17
Decorrido prazo de EDGARD PEREIRA DO PRADO em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:57
Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025, 22:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025, 22:14
Juntada de Certidão
15/01/2025, 22:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025, 22:14
Conclusos para julgamento
04/11/2024, 11:46
Juntada de certidão
04/11/2024, 11:45
Processo Desarquivado
01/08/2022, 06:35
Juntada de petição intercorrente
27/12/2021, 16:22
Arquivado Provisoramente
16/07/2021, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021, 17:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 12:41
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Todas as movimentações
(58)
Arquivado Definitivamente
25/03/2025, 19:40
Juntada de Certidão
25/03/2025, 19:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 01:17
Decorrido prazo de EDGARD PEREIRA DO PRADO em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:57
Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025, 22:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025, 22:14
Juntada de Certidão
15/01/2025, 22:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025, 22:14
Conclusos para julgamento
04/11/2024, 11:46
Juntada de certidão
04/11/2024, 11:45
Processo Desarquivado
01/08/2022, 06:35
Juntada de petição intercorrente
27/12/2021, 16:22
Arquivado Provisoramente
16/07/2021, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021, 17:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 12:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:42
Decorrido prazo de EDGARD PEREIRA DO PRADO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 04:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 04:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022301-04.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDGARD PEREIRA DO PRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD PEREIRA DO PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022301-04.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDGARD PEREIRA DO PRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD PEREIRA DO PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 17:14
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 17:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020, 10:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/08/2016, 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2016, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2016, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016, 18:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2016, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2016, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2016, 19:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/06/2016, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2016, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2016, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
25/04/2016, 08:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2016, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2016, 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2016, 13:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
06/03/2015, 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2015, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2015, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015, 16:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2015, 08:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2015, 14:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2015, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
13/03/2014, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2013, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2013, 11:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/12/2013, 10:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2013, 10:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2013, 15:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/06/2013, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.6.2013
28/06/2013, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2013, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013, 16:57
PROCESSO DIGITALIZADO
17/05/2013, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013, 16:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/05/2013, 09:48
Documentos
Sentença Tipo B
•
15/01/2025, 22:14
Despacho
•
16/07/2021, 17:51
Ato ordinatório
•
22/08/2016, 16:37
Certidão
•
24/06/2016, 19:04
Decisão
•
24/06/2016, 19:02
Certidão
•
23/06/2016, 18:19
Ato ordinatório
•
17/03/2016, 13:44
Ato ordinatório
•
02/02/2015, 14:15
Despacho
•
28/06/2013, 16:11