Execução Fiscal 1004342-75.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004342-75.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:10

Definitivo

10/08/2022, 13:42

Documento (Certidão)

10/08/2022, 13:41

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:51

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:10

Publicação

17/03/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004342-75.2019.4.01.3502. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES - GO22083 POLO PASSIVO:JOAO GABRIEL SILVA ARAUJO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9ª REGIAO em face de JOAO GABRIEL SILVA ARAUJO. Realizados alguns atos processuais, o exequente, por meio da petição id435388876, requer a extinção do feito, informando que houve o pagamento do débito. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Determino que o montante bloqueado via BACENJUD e transferido para conta judicial (ID:072020000000317435) seja devolvido ao executado mediante transferência para a conta indicada por ele, conforme certidão id603722349. Deixo de proceder à cobrança das custas, em face de seu valor irrisório. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 20 de julho de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 18:07

Expedida/Certificada

15/03/2022, 18:06

Documento (Certidão)

15/03/2022, 17:57

Documento (Certidão)

11/03/2022, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2021, 18:34

Documento (Certidão)

28/06/2021, 13:46