Execução Fiscal 0004682-90.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/11/2025, 10:11

Documento (Certidão)

29/04/2025, 12:07

Documento (Certidão)

09/04/2025, 10:20

Documento (Certidão)

07/04/2025, 12:52

Documento (Certidão)

04/04/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:44

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 00:30

Documento (Certidão)

22/08/2024, 00:30

Expedida/Certificada

22/08/2024, 00:30

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 11:11

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:05

Publicação

23/05/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 00:02

Todas as movimentações(138)

Definitivo

28/11/2025, 10:11

Documento (Certidão)

29/04/2025, 12:07

Documento (Certidão)

09/04/2025, 10:20

Documento (Certidão)

07/04/2025, 12:52

Documento (Certidão)

04/04/2025, 11:32

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:44

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 00:30

Documento (Certidão)

22/08/2024, 00:30

Expedida/Certificada

22/08/2024, 00:30

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 11:11

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:05

Publicação

23/05/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ANAPOLIS ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida nos artigos 10 e 203, § 4º do CPC, na Portaria n. 01/2019 desta 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, o presente feito terá a seguinte movimentação: Em vista dos embargos de declaração apresentados, Justiça Federal SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS - 2ª VARA 0004682-90.2006.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado, para, caso queira, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão. Anápolis-GO, 21 de maio de 2024. Fábio Gomide Secretaria 2ª Vara ANS

22/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 11:48

Ato ordinatório

21/05/2024, 11:48

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 10:13

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:32

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 10:23

Publicação

22/02/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] Processo nº 0004682-90.2006.4.01.3502 Sentença Tipo “B” - Res. CJF nº 535/2006 S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL representante da FAZENDA NACIONAL em face do SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICO DE ANÁPOLIS - MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS para a cobrança de FGTS. Citado, o Município de Anápolis apresentou embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes. A CEF apresentou o valor do débito e foi expedido o competente Precatório. Os valores do precatório foram disponibilizados na conta depósito 4500110218192 no B. Brasil. Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem custas. À CEF e à União (Fazenda Nacional) para indicarem para qual conta/rubrica devem ser transferidos os valores depositados judicialmente no B. Brasil. Após, oficie-se ao Banco do Brasil, Agência 324, para transferir/converter os valores depositados na conta depósito nº4500110218192 para a conta/rubrica informada. Ultimada a providência supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Considerando que houve revogação da delegação outorgada à CEF, inclua-se a União (Fazenda Nacional) no polo ativo e intime-a. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 20 de fevereiro de 2024 ALAÔR PIACINI Juiz Federal 2

21/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 16:07

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:07

Expedida/Certificada

20/02/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 16:07

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2024, 13:01

Documento (Certidão)

25/01/2024, 12:57

Por decisão judicial

24/05/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 16:19

Mero expediente

23/05/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2023, 16:53

Por decisão judicial

08/05/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 13:29

Publicação

02/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS/GO - 2ª VARA FEDERAL Sede deste juízo: Av. Universitária, Qd. 02 Lt. 05Jardim Bandeirantes – Anápolis/GO – CEP 75.083-035 Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando o certificado ao id 1473721358, bem como o documento juntado ao id 1473788857, INDEFIRO o requerido ao id 1256613787 visto que a exequente pode diligenciar diretamente, junto ao TRF1, a respeito do precatório expedido. Após, aguarde-se o respectivo pagamento. Anápolis, 31 de janeiro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

01/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 17:16

Documento (Certidão)

31/01/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 17:16

Mero expediente

31/01/2023, 17:16

Documento (Certidão)

31/01/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 17:58

Publicação

04/08/2022, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004682-90.2006.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MUNICIPIO DE ANAPOLIS VALOR DA DÍVIDA: $59,690.14 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida nos artigos 10 e 203, § 4º do CPC, na Portaria n. 01/2019 desta 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, o presente feito terá a seguinte movimentação: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 10 dias, informe sobre o recebimento dos valores do precatório expedido ao id 995795193. Anápolis/GO, 2 de agosto de 2022. Assinado digitalmente Servidor

03/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2022, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 17:22

Ato ordinatório

02/08/2022, 17:22

Decurso de Prazo

12/04/2022, 12:04

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:10

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 17:13

Publicação

17/03/2022, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 02:53

Documento (Certidão)

16/03/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS/GO - 2ª VARA FEDERAL Sede deste juízo: Av. Universitária, Qd. 02 Lt. 05Jardim Bandeirantes – Anápolis/GO – CEP 75.083-035 Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando o trânsito em julgado dos embargos à execução, que não houve pagamento voluntário do débito pelo Município de Anápolis e, ante o certificado ao id 978099659, expeça-se o competente PRECATÓRIO ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o pagamento do valor de R$ 107.157,97 (cento e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos). Após, aguarde-se o respectivo pagamento. Cumpra-se. Anápolis, 15 de março de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

16/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/03/2022, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 18:37

Mero expediente

15/03/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 18:07

Documento (Certidão)

15/03/2022, 17:40

Documento (Certidão)

15/03/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 15:29

Mero expediente

16/08/2021, 15:29

Conclusão (para decisão)

05/07/2021, 17:05

Documento (Certidão)

05/07/2021, 16:48

Decurso de Prazo

06/05/2021, 00:23

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 13:03

Publicação

16/03/2021, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004682-90.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ANAPOLIS-GO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ANAPOLIS-GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 16:07

Documento (Certidão)

08/03/2021, 16:07

Documento (Certidão)

08/03/2021, 16:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/02/2021, 14:22

Ato ordinatório

22/02/2021, 17:58

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 12:43

Mero expediente

15/10/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 09:24

Recebimento de Embargos à Execução

24/01/2019, 14:12

Desapensamento

24/01/2019, 14:11

Documento (Outros documentos)

05/09/2018, 17:04

Recebimento de Embargos à Execução

30/05/2014, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/05/2014, 07:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2010, 16:58

Citação

18/05/2010, 09:01

Citação

12/05/2010, 11:50

Citação

22/01/2010, 10:23

Recebimento

11/01/2010, 13:40

Remessa (outros motivos)

04/01/2010, 16:42

Remessa (outros motivos)

23/11/2009, 10:43

Mero expediente

23/10/2009, 16:55

Conclusão (para despacho)

18/06/2009, 15:38

Recebimento

09/01/2009, 15:48

Recebimento

07/01/2009, 14:21

Entrega em carga/vista

25/11/2008, 11:52

Publicação

14/11/2008, 17:49

Intimação

12/11/2008, 16:41

Intimação

31/10/2008, 09:14

Mero expediente

29/09/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2008, 17:25

Recebimento

27/02/2008, 17:00

Recebimento

23/01/2008, 16:56

Recebimento

12/11/2007, 15:50

Entrega em carga/vista

31/10/2007, 15:02

Publicação

16/10/2007, 13:27

Intimação

09/10/2007, 12:52

Intimação

05/10/2007, 14:56

Mero expediente

13/09/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2007, 13:37

Ato ordinatório

10/09/2007, 13:37

Publicação

26/04/2007, 15:55

Intimação

23/04/2007, 10:57

Intimação

20/04/2007, 10:02

Mero expediente

26/03/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2007, 18:47

Recebimento

31/01/2007, 10:58

Publicação

22/01/2007, 15:11

Intimação

16/01/2007, 14:32

Intimação

19/12/2006, 16:36

Mero expediente

24/11/2006, 16:59

Conclusão (para despacho)

09/11/2006, 17:30

Recebimento

09/06/2006, 16:11

Distribuição (competência exclusiva)

02/06/2006, 12:19

Sentença Tipo B

•21/02/2024, 00:00

•01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

•03/08/2022, 00:00

•16/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2021, 00:00