Execução Fiscal 1003551-29.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003551-29.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:27

Definitivo

01/06/2022, 12:56

Documento (Certidão)

01/06/2022, 12:56

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:12

Decurso de Prazo

08/04/2022, 08:07

Publicação

17/03/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003551-29.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

16/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/03/2022, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 18:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 18:45

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 17:06

Decurso de Prazo

27/01/2022, 00:39

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2022, 07:48

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 07:48

Petição (Petição (outras))

31/12/2021, 18:34