Execução Fiscal 0004264-38.2014.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 47.294,88

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

OAB/MG 53540·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE GODINHO DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

GIULIANO MAFRA LAURIA

OAB/MG 118163·CPF·Representa: Réu

OLAVO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO

OAB/MG 121555·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE PADUA ALMEIDA

OAB/MG 138559·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

OAB/MG 53540·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE GODINHO DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

GIULIANO MAFRA LAURIA

OAB/MG 118163·CPF·Representa: Réu

OLAVO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO

OAB/MG 121555·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE PADUA ALMEIDA

OAB/MG 138559·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE PADUA MILAGRES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MAYCHEL NOVAES DOS REIS

OAB/MG 173040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/02/2020, 03:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/11/2019, 13:08

REMESSA ORDENADA: TRF

15/10/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 19:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/06/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 10:28

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/02/2020, 03:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/11/2019, 13:08

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

15/10/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 19:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/06/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

22/01/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/01/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/08/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/08/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

11/06/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5691

30/04/2018, 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FAZENDA

23/04/2018, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

16/03/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 998/2017

26/01/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 585

26/01/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/11/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

30/11/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 998/2017

27/10/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 998/2017

26/10/2017, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2254

22/02/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

19/01/2017, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/11/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12456

16/09/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA RENAJUD

12/08/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD

17/06/2016, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PELO SERVIDOR

03/05/2016, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

14/04/2016, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03756

06/04/2016, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 163/2016

10/02/2016, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 163/2016

27/01/2016, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 163/2016

27/01/2016, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

18/11/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2015, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4162

14/04/2015, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 08:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 49/2014

15/01/2015, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 49/2015

13/01/2015, 09:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 049/2015

12/01/2015, 17:26

CITACAO: ORDENADA

16/12/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 08:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2014, 09:33

INICIAL AUTUADA

11/12/2014, 09:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2014, 10:25