Procedimento Comum Cível 0003656-47.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 213.036,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

JOSE VIRGINIO DUARTE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:32

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024

16/12/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

14/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

31/10/2024, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/10/2024, 17:07

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2024, 05:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 23:14

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:32

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024

16/12/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

14/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

31/10/2024, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 09:54

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2024, 23:14

OUTROS

•07/08/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/10/2024, 17:07

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2024, 05:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 19:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/10/2024, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 13:18

Juntado(a) - Peticao+-+Comprovante+pagamento+RPV.pdf

23/09/2024, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

23/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/09/2024, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 12:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 09:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

29/04/2024, 15:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

22/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/04/2024, 05:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/04/2024, 05:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2024, 15:04

Desentranhado o documento

18/04/2024, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2024, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 14:07

Juntado(a) - Processo Desarquivado

20/02/2024, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

19/02/2024, 16:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO DUARTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/01/2024, 18:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 14:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:16

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

10/01/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003656-47.2017.4.01.3801. APELANTE: ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS - MG64470-A POLO PASSIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003656-47.2017.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003656-47.2017.4.01.3801. APELANTE: ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS - MG64470-A POLO PASSIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003656-47.2017.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 05:37

Juntado(a) - 00036564720174013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

19/11/2020, 00:34

Juntado(a) - 00036564720174013801_V001_001

19/11/2020, 00:18

Juntado(a) - 00036564720174013801_V001_002

19/11/2020, 00:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/10/2018, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - ESTADO MG

19/09/2018, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA A SER EFETIVADA EM 14/09/18 ESTADO

13/09/2018, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/09/2018, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 12:58

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

05/09/2018, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 27/04/18

22/08/2018, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2018, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 09:25

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

22/08/2018, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota dpu + peticao

22/08/2018, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EFETIVADA EM 27/07/18

26/07/2018, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/07/2018, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA A SER EFETIVADA EM 13/07/18 MUNICIPIO

10/07/2018, 08:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - ESTADO

09/07/2018, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/06/2018, 09:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - DPU

28/06/2018, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 22/06/18

21/06/2018, 08:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - UNIÃO

20/06/2018, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/06/2018, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CÓPIA SENTENÇA AO RELATOR DO AGRAVO

15/06/2018, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/06/2018, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/06/2018, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/05/2018, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/05/2018, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

24/04/2018, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RESP1.657.156 STJ

25/10/2017, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Estado

20/10/2017, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DECISAO STJ- MEDICAMENTO

07/08/2017, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - união

01/08/2017, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

31/07/2017, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EFETIVADA EM 21/07/17

20/07/2017, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA A SER EFETIVADA EM 14/07/17 ESTADO MG

12/07/2017, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS- DPU

11/07/2017, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/07/2017, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/07/2017, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - Municipio de Juiz de Fora

30/06/2017, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA A SER EFETIVADA EM 23/06/17 MUNICIPIO

22/06/2017, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - ESTADO

21/06/2017, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO MG

14/06/2017, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - UNIÃO

14/06/2017, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2017, 08:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos -DPU

09/06/2017, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/05/2017, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/05/2017, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 16:45

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICÍPIO

24/05/2017, 10:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICÍPIO

24/05/2017, 10:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO

24/05/2017, 10:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO

24/05/2017, 10:03

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

22/05/2017, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 13:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

19/05/2017, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

24/04/2017, 15:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

24/04/2017, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 15:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - municipio

24/04/2017, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/04/2017, 08:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/04/2017, 13:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO - CEMAN BH

11/04/2017, 12:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2017, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 12:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Perícia agendada ONCOLOGIA

11/04/2017, 08:57

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO - Oncologia - Dr. Waner Lage 25/04/2017 às 16:00 horas

11/04/2017, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª) central de pericias - agendar data

10/04/2017, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

10/04/2017, 17:08

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

10/04/2017, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 17:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2017, 17:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2017, 17:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2024, 16:36