Procedimento Comum Cível 0003656-47.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 213.036,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

JOSE VIRGINIO DUARTE

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE VIRGINIO DUARTE

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:36

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/10/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - ESTADO MG

19/09/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA A SER EFETIVADA EM 14/09/18 ESTADO

13/09/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/09/2018, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 12:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

05/09/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 27/04/18

22/08/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2018, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 09:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

22/08/2018, 09:25

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:36

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/10/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - ESTADO MG

Documentos

Nenhum documento disponível

19/09/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA A SER EFETIVADA EM 14/09/18 ESTADO

13/09/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/09/2018, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 12:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

05/09/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 27/04/18

22/08/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2018, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 09:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

22/08/2018, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota dpu + peticao

22/08/2018, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EFETIVADA EM 27/07/18

26/07/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/07/2018, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA A SER EFETIVADA EM 13/07/18 MUNICIPIO

10/07/2018, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - ESTADO

09/07/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/06/2018, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - DPU

28/06/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 22/06/18

21/06/2018, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - UNIÃO

20/06/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU

18/06/2018, 08:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CÓPIA SENTENÇA AO RELATOR DO AGRAVO

15/06/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/06/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P

12/06/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/06/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 16:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/05/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/05/2018, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

24/04/2018, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RESP1.657.156 STJ

25/10/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Estado

20/10/2017, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DECISAO STJ- MEDICAMENTO

07/08/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - união

01/08/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS AGU

31/07/2017, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EFETIVADA EM 21/07/17

20/07/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA A SER EFETIVADA EM 14/07/17 ESTADO MG

12/07/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS- DPU

11/07/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/07/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/07/2017, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - Municipio de Juiz de Fora

30/06/2017, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA A SER EFETIVADA EM 23/06/17 MUNICIPIO

22/06/2017, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - ESTADO

21/06/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO MG

14/06/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - UNIÃO

14/06/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos -DPU

09/06/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/05/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/05/2017, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 16:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICÍPIO

24/05/2017, 10:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICÍPIO

24/05/2017, 10:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO

24/05/2017, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO

24/05/2017, 10:03

PERICIA LAUDO APRESENTADO

22/05/2017, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 13:32

PERICIA LAUDO APRESENTADO

19/05/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS PERITO

24/04/2017, 15:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

24/04/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - municipio

24/04/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU

17/04/2017, 08:51

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - agu

17/04/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimacao DPU por telefone

11/04/2017, 13:37

CITACAO: ORDENADA

11/04/2017, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO - CEMAN BH

11/04/2017, 12:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Perícia agendada ONCOLOGIA

11/04/2017, 08:57

PERICIA PERITO NOMEADO - Oncologia - Dr. Waner Lage 25/04/2017 às 16:00 horas

11/04/2017, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª) central de pericias - agendar data

10/04/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

10/04/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

10/04/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2017, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2017, 17:46