Execução Fiscal 0042337-38.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 212.553,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDEVALDO NEVES CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 19/11/2025

15/12/2025, 16:44

Decorrido prazo de EDEVALDO NEVES CUNHA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 14:01

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 22:04

Juntada de Certidão

02/10/2025, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:41

Juntada de manifestação

23/05/2025, 16:22

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 19/11/2025

15/12/2025, 16:44

Decorrido prazo de EDEVALDO NEVES CUNHA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 14:01

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 22:04

Ato ordinatório

•21/05/2025, 12:11

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 22:04

Juntada de Certidão

02/10/2025, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:41

Juntada de manifestação

23/05/2025, 16:22

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:11

Processo Desarquivado

08/05/2025, 13:43

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 20:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:48

Decorrido prazo de EDEVALDO NEVES CUNHA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:18

Arquivado Provisoramente

22/02/2021, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042337-38.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDEVALDO NEVES CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDEVALDO NEVES CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042337-38.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDEVALDO NEVES CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDEVALDO NEVES CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 18:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2018, 13:15

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2018, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2018, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2015, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/07/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 10:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

31/10/2014, 10:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/01/2014, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2014, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2013, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/05/2013, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2013, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/04/2013, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2013, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/07/2012, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/06/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2011, 08:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2011, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 10.11.11

11/11/2011, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 11:04

PROCESSO DIGITALIZADO

21/09/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2011, 17:08

Ato ordinatório

•21/05/2025, 12:11

Despacho

•22/02/2021, 22:04

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:13

Certidão

•07/05/2018, 15:50

Decisão

•02/05/2018, 17:42

Certidão

•31/10/2014, 17:21

Decisão

•31/10/2014, 17:21

Certidão

•31/10/2014, 14:02

Despacho

•11/11/2011, 14:52