Execução Fiscal 1009540-47.2020.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 1009540-47.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 20 REGIAO EXECUTADO: AFONSO HENRIQUE HILUY LIMA VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.870,09 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 040-2020 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTARIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO AFONSO HENRIQUE HILUY LIMA CPF: 838.325.213-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2- ADVERTIR o EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Ver também orientações no anexo abaixo. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected] São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL ANEXO AO EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1. Já pagou o débito? Você, desde que não esteja assistido por advogado, pode comparecer à Secretaria da 11ª Vara, no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h as 18h, apresentando cópia do comprovante de pagamento ou do extrato fornecido pela Exequente, demonstrando que não há débito. 2. Quer pagar o débito ou obter informações sobre o débito? Você pode comparecer no endereço do exequente (indicado na petição inicial) para receber orientação. Após o pagamento, deve apresentar o respectivo comprovante à Secretaria da 11ª Vara, no endereço indicado no cabeçalho, local onde lhe será informado o valor das custas finais. 3. Quer discutir o débito? Você deve procurar um advogado para exercer sua defesa, ou se for pessoa pobre, pode procurar a Defensoria Pública da União, localizada na Rua Anapurus, Quadra 36, n. 18, Bairro Renascença, São Luís/MA. ATENÇÃO: é importante levar o mandado de citação para identificação dos dados necessários. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20022015365242200000177844940 1 - EXECUÇÃO FISCAL Inicial 20022015365258900000177844950 2 - CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20022015365280400000177844953 3 - DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO Procuração 20022015365301300000177844957 4 - CUSTAS PROCESSUAIS Documentos Diversos 20022015365376000000177844959 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20022016473940900000177978999 Decisão Decisão 20040820212082500000211801465 Citação Citação 20043010401433700000223377971 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 1009540-47.2020.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090118250324700000315429571 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21051309185720500000534070077 10095404720204013700_FRUST Aviso de Recebimento 21051309185738900000534080034 Despacho Despacho 21052515095382000000548618071 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21052612584707600000550713031 Manifestação Manifestação 21062514490242700000594333552 Manifestação 1009540-47.2020.4.01.3700 Manifestação 21062514490266100000594333559 Decisão Decisão 21070215462373600000607274546

17/03/2022, 00:00

—

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(38)