Execução Fiscal 0009133-61.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009133-61.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

22/03/2022, 10:59

Decurso de Prazo

22/03/2022, 02:37

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:13

Publicação

18/03/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009133-61.2016.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA - RO5184 POLO PASSIVO:SAULOS CARVALHO DE LIMA S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. Apresentou documentos comprobatórios. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos. Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

17/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 08:54

Documento (Certidão)

16/03/2022, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 08:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 08:54

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 21:12

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 23:03

Decurso de Prazo

08/04/2021, 06:55

Decurso de Prazo

08/04/2021, 03:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 00:06

Decurso de Prazo

10/10/2020, 07:50