Cumprimento de sentença 0011235-68.2011.4.01.3700 - TRF1

Cumprimento de sentença 0011235-68.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 11:28

Mero expediente

15/04/2026, 11:28

Conclusão (para decisão)

07/09/2025, 09:25

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:24

Publicação

04/07/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011235-68.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: RENATO FERRERA CESTARI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO BMG SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo para deliberação de valores depositados em juízo (acima de R$ 600,00) na forma da Instrução Normativa COGER 01/2019. Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, manifestarem o interesse em receber os valores, devendo, desde já, informar dados bancários para transferência, se for o caso. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte beneficiária, intime-se, no mesmo prazo, a parte credora. Decorrido o prazo, sem manifestação, determino à secretaria que, independentemente de novo despacho, proceda às diligências do art. 1º, §§ 4º, 5º e 6º da IN. Após as diligências, retornem os autos conclusos para deliberação. Havendo manifestação de interesse por parte de apenas uma das partes, oficie-se à instituição bancária para a transferência, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dados bancários informados na petição. Após o decurso do prazo, comprovado o atendimento pela instituição bancária, os autos deverão ser remetidos ao arquivo. Se autor e réu manifestarem interesse, os autos deverão retornar conclusos para despacho quanto ao real credor dos valores. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. assinado eletronicamente

03/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 09:59

Documento (Certidão)

02/07/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:59

Mero expediente

02/07/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:11

Documento (Certidão)

10/06/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011235-68.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: RENATO FERRERA CESTARI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO BMG SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo para deliberação de valores depositados em juízo (acima de R$ 600,00) na forma da Instrução Normativa COGER 01/2019. Considerando o teor do art. 1º, do citado ato normativo, segundo o qual “Não será dada baixa na autuação do processo em que haja valores remanescentes sob a responsabilidade do Juízo, e deverá ser providenciado o seu levantamento, a conversão em renda ou a destinação, conforme o caso”, determino à Secretaria que, independentemente de novo despacho, proceda às diligências previstas no art. 1º, §§ 4º, 5º e 6º da IN. Após as diligências, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. ALIANA RUBIM CABRAL CAPELETTO Juíza Federal Substituta

04/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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