Execução Fiscal 0035842-95.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/1999

Valor da Causa

R$ 4.450,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDUARDO MILHOMEN AIRES

CPF

Reu

AEROTAXI CANARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO TEIXEIRA

OAB/DF 9615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 20:18

Juntada de Certidão

27/05/2025, 20:13

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:23

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:11

Expedição de Intimação.

11/05/2023, 09:51

Juntada de certidão

11/05/2023, 09:48

Juntada de certidão

11/05/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:09

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/05/2023, 14:36

Juntada de manifestação

24/03/2023, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de AEROTAXI CANARIO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:34

Decorrido prazo de EDUARDO MILHOMEN AIRES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:34

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 20:18

Juntada de Certidão

27/05/2025, 20:13

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:23

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:11

Expedição de Intimação.

11/05/2023, 09:51

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 19:20

Despacho

•05/12/2019, 18:38

Juntada de certidão

11/05/2023, 09:48

Juntada de certidão

11/05/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:09

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/05/2023, 14:36

Juntada de manifestação

24/03/2023, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de AEROTAXI CANARIO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:34

Decorrido prazo de EDUARDO MILHOMEN AIRES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:20

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:20

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 17:21

Juntada de manifestação

25/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 11:54

Juntada de certidão

20/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de AEROTAXI CANARIO LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:12

Decorrido prazo de EDUARDO MILHOMEN AIRES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035842-95.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO MILHOMEN AIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO MILHOMEN AIRES ARNALDO TEIXEIRA - (OAB: DF09615) AEROTAXI CANARIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035842-95.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO MILHOMEN AIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO MILHOMEN AIRES ARNALDO TEIXEIRA - (OAB: DF09615) AEROTAXI CANARIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035842-95.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO MILHOMEN AIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO MILHOMEN AIRES ARNALDO TEIXEIRA - (OAB: DF09615) AEROTAXI CANARIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035842-95.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO MILHOMEN AIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO MILHOMEN AIRES ARNALDO TEIXEIRA - (OAB: DF09615) AEROTAXI CANARIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:01

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/12/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2020, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2017, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2017, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

20/06/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/06/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/06/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2012, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/11/2012, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 06.11.2012

07/11/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/06/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 17:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2011, 13:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/10/2010, 18:13

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2010, 18:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2010, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 05:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 05:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/09/2009, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2009, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 12:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2009, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 16:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2009, 16:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/04/2009, 18:13

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2009, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2008, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 10:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2008, 13:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

26/05/2008, 16:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/03/2008, 13:42

OFICIO EXPEDIDO

25/02/2008, 18:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/10/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2007, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

19/09/2007, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 09:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/07/2007, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2006, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2006, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/03/2006, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2006, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 18:13

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

13/12/2005, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

25/08/2005, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

29/06/2005, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2005, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2005, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2005, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2003, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

01/09/2003, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

05/07/2002, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2002, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2002, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2002, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/02/2002, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2001, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2001, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2001, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

23/07/2001, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2001, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

24/04/2001, 17:49

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2001, 17:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/04/2001, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2001, 12:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

30/03/2001, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

23/03/2001, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/03/2001, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2000, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/03/2000, 07:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2000, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2000, 17:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/1999, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1999, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/1999, 13:36

Despacho

•14/03/2017, 17:08

Despacho

•07/11/2012, 17:52

Ato ordinatório

•19/05/2011, 17:29

Despacho

•10/11/2009, 05:15

Despacho

•10/11/2009, 05:15

Despacho

•10/11/2009, 05:15

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 19:20

Despacho

•05/12/2019, 18:38

Despacho

•14/03/2017, 17:08

Despacho

•07/11/2012, 17:52

Ato ordinatório

•19/05/2011, 17:29

Despacho

•10/11/2009, 05:15

Despacho

•10/11/2009, 05:15

Despacho

•10/11/2009, 05:15

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Despacho

•10/11/2009, 05:14

Despacho

•10/11/2009, 05:14