Execução Fiscal 0004213-21.2013.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004213-21.2013.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

17/02/2025, 14:06

Trânsito em julgado

11/02/2025, 13:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:39

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:04

Publicação

25/07/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004213-21.2013.4.01.3301. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO:JOAO BATISTA MOREIRA DA SILVA SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente processo, com fundamento no art. 26 da LEF. (ID 2128356215) É o relatório. Decido. Pelo exposto, ante o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e do art. 925 do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente. Proceda a Secretaria ao cumprimento do disposto no despacho ID 2126496673. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

24/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/07/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 16:58

Cancelamento de Dívida Ativa

23/07/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 15:39

Mero expediente

09/05/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 14:35