Execução Fiscal 0008565-45.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008565-45.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:37

Definitivo

12/07/2022, 11:57

Documento (Certidão)

12/07/2022, 11:57

Reativação

12/07/2022, 11:38

Definitivo

11/07/2022, 09:31

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:33

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2022, 21:10

Publicação

18/03/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008565-45.2006.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO ASSIS LEITE e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de ASSISTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MAQ. E FERR. ELÉTRICAS LTDA – ME e ANTÔNIO ASSIS LEITE. Realizados alguns atos, a exequente informa (id 695162976) a extinção das inscrições (CDA 11.4.02.007911-34 e 11 601 000333-13) executadas em razão da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito. Decido. Em face da extinção das CDA’s pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários. Desbloquear valores via SISBAJUD. Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 16 de março de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

17/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 09:54

Documento (Certidão)

16/03/2022, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 09:54