Execução Fiscal 0023772-75.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NELSON ELEUTERIO DA SILVA

CPF

Reu

ELEU COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 19:45

Juntada de Certidão

20/11/2023, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:46

Decorrido prazo de NELSON ELEUTERIO DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:00

Decorrido prazo de ELEU COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:21

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:31

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 19:45

Juntada de Certidão

20/11/2023, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 16:39

Despacho

•19/02/2021, 11:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:46

Decorrido prazo de NELSON ELEUTERIO DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:00

Decorrido prazo de ELEU COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:21

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023772-75.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON ELEUTERIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEU COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA NELSON ELEUTERIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023772-75.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON ELEUTERIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEU COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA NELSON ELEUTERIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023772-75.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON ELEUTERIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEU COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA NELSON ELEUTERIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023772-75.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON ELEUTERIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEU COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA NELSON ELEUTERIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 17:59

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/12/2020, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/08/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/02/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 21:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 21:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 18:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2008, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2008, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2008, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/04/2007, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR

26/01/2007, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 19:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

05/07/2006, 19:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2005, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 08:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2005, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2005, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2005, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2004, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 19/07/04

19/07/2004, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2004, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/03/2002, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2002, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2002, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2002, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/11/2001, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/11/2001, 08:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2001, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2001, 18:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/10/2001, 12:59

REMETIDOS CONTADORIA

26/10/2001, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2001, 17:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/10/2001, 13:46

REMETIDOS CONTADORIA

25/09/2001, 12:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2001, 12:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2001, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2001, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2001, 17:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/09/2001, 16:32

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:08

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 13:38

Ato ordinatório

•28/03/2016, 11:04

Certidão

•24/07/2015, 17:40

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•22/07/2015, 14:31

Certidão

•12/12/2013, 18:26

Decisão

•12/12/2013, 18:24

Certidão

•02/12/2013, 15:13

Decisão

•30/11/2012, 14:11

Ato ordinatório

•08/04/2011, 17:30

Despacho

•18/09/2009, 21:22

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 16:39

Despacho

•19/02/2021, 11:31

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:08

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 13:38

Ato ordinatório

•28/03/2016, 11:04

Certidão

•24/07/2015, 17:40

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•22/07/2015, 14:31

Certidão

•12/12/2013, 18:26

Decisão

•12/12/2013, 18:24

Certidão

•02/12/2013, 15:13

Decisão

•30/11/2012, 14:11

Ato ordinatório

•08/04/2011, 17:30

Despacho

•18/09/2009, 21:22

Despacho

•18/09/2009, 21:22

Decisão

•18/09/2009, 21:22

Despacho

•18/09/2009, 21:22

Despacho

•18/09/2009, 21:22

Despacho

•18/09/2009, 21:22

Despacho

•18/09/2009, 21:22

Despacho

•18/09/2009, 21:22

Despacho

•18/09/2009, 21:22