Execução Fiscal 1000749-98.2021.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 1000749-98.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Certidão)

18/03/2026, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 11:06

Mero expediente

02/03/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 13:19

Reativação

23/02/2026, 10:46

Definitivo

29/07/2025, 14:11

Trânsito em julgado

29/07/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000749-98.2021.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: FRANCISCO GLAUMIR SILVA MENDES Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em face de FRANCISCO GLAUMIR SILVA MENDES, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2194737175). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 1169760295). (b) Em virtude da constrição SISBAJUD (id 1169760294), fica determinada intimação do executado para informar os dados bancários ou a pesquisa de dados bancários no sistema SISBAJUD. Com as informações expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)

29/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 14:54

Documento (Certidão)

28/07/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 14:54

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000749-98.2021.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 EXECUTADO: FRANCISCO GLAUMIR SILVA MENDES - CPF: 544.047.973-20 DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (fls. Xxx/xxx do documento ID xxxxx), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: FRANCISCO GLAUMIR SILVA MENDES - CPF: 544.047.973-20 Quantia devida: R$ 2.824,22 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), atualizada em 03/02/2021. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 2018/000969. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do sistema. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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