Execução Fiscal 0011851-87.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Autor

FERNANDA LUIZA SOARES PENNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:38

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:36

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:07

Publicação

18/03/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011851-87.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 POLO PASSIVO:FERNANDA LUIZA SOARES PENNA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA LUIZA SOARES PENNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:07

Documento (Certidão)

16/03/2022, 11:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/02/2022, 12:29

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:38

Intimação

03/02/2022, 17:21

Recebimento

03/02/2022, 17:20

Ato ordinatório

03/02/2022, 17:20

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:38

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:36

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:07

Publicação

18/03/2022, 02:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011851-87.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 POLO PASSIVO:FERNANDA LUIZA SOARES PENNA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA LUIZA SOARES PENNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:07

Documento (Certidão)

16/03/2022, 11:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/02/2022, 12:29

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:38

Intimação

03/02/2022, 17:21

Recebimento

03/02/2022, 17:20

Ato ordinatório

03/02/2022, 17:20

Citação

26/08/2021, 13:50

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS-CRA/MG EXECUTADO(S): FERNANDA LUIZA SOARES PENNA, CPF: 087.595.236-46 CDA(S): 20297 DÉBITO: R$1.785,24 - pendente de atualização EXPEDIDO, nesta Cidade de Belo Horizonte, aos 15/07/2020. LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/MG Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL DESTA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os processos de Execução Fiscal abaixo discriminados. Tendo em vista o fato do(s) executado(s) estar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na rua Santos Barreto, 161 - 9º andar, Santo Agostinho, nesta Capital, CITA o(s) executado(s, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com juros, correção e encargos legais (pendente de atualização) ou garantir(em) a Execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito exeqüendo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, na forma da lei: EXECUÇÃO FISCAL n.º 11851-87.2018.4.01.3800

26/08/2021, 00:00

Citação

25/08/2021, 13:44

Citação

18/06/2021, 12:03

Citação

15/07/2020, 17:11

Ato ordinatório

06/07/2020, 17:04

Ato ordinatório

28/04/2020, 13:14

deferimento

17/02/2020, 17:12

Mero expediente

13/02/2020, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 13:52

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 15:37

Recebimento

06/12/2019, 14:39

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 10:56

Intimação

03/12/2019, 15:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/12/2019, 15:03

Mandado

25/09/2019, 09:54

Ato ordinatório

28/05/2019, 17:15

Citação

20/03/2019, 15:22

Ato ordinatório

17/12/2018, 16:39

Mero expediente

10/12/2018, 14:42

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 14:42

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 16:26

Recebimento

08/11/2018, 14:23

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 14:28

Intimação

17/10/2018, 14:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2018, 14:15

Mandado

22/08/2018, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2018, 14:26

Mandado

20/08/2018, 14:26

Mero expediente

11/07/2018, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 18:18

Recebimento

21/05/2018, 14:55

Remessa (outros motivos)

11/04/2018, 13:05

Protocolo de Petição

11/04/2018, 13:04

Distribuição (competência exclusiva)

06/04/2018, 15:03

Edital

•26/08/2021, 00:00