Execução Fiscal 0000397-12.2014.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000397-12.2014.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:29

Definitivo

03/06/2022, 21:36

Documento (Certidão)

03/06/2022, 21:36

Documento (Certidão)

09/05/2022, 08:47

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:16

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:45

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:27

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:33

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:30

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:36

Mandado

18/03/2022, 08:53

Publicação

18/03/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000397-12.2014.4.01.3102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MIGUEL FERREIRA GADELHA e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela Procuradoria da Fazenda Nacional em face de MIGUEL FERREIRA GADELHA - CNPJ: 34.940.106/0001-97 e MIGUEL FERREIRA GADELHA - CPF: 237.081.402-06, para perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa que instrui a inicial. Intimada pessoalmente, por 2 (três) vezes (id.761958978; 833966593), sendo a primeira no dia 05 (cinco) de outubro de 2021, para se manifestar e impulsionar o feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, a exequente deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. Decido. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que “o juiz não resolverá o mérito quando: (…) por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (...)”. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais finais. Sem honorários advocatícios. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Destituo a Sra. MYRIAN KELLY GADELHA RIBEIRO, CPF nº 875.329.132-87, do encargo de depositária fiel dos bens constritos nos autos deste processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO JUIZA FEDERAL

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2022, 11:48